O ex-governador de Mato Grosso e candidato ao Senado, Mauro Mendes (União Brasil), e o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil), candidato a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos), estão proibidos de deixar o Brasil após serem alvos da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6). A decisão é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também determinou que os dois não mantenham contato entre si.
Ou seja, não poderão participar do mesmo palanque durante a campanha eleitoral. Além da apreensão dos passaportes, o STF autorizou o bloqueio de bens de até R$ 316 milhões e a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
"Tratando-se de medida cautelar que confere maior controle, reduz o risco de evasão e é constrição menos gravosa à liberdade de locomoção do que eventual prisão preventiva, defiro os pedidos, impondo-se as restrições de proibição de deixar o território nacional, recolhimento de passaportes e proibição de contato entre os investigados, ressalvadas as comunicações estritamente familiares", traz decisão do STF. A Operação Heritage investiga um esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.
Segundo a Polícia Federal, o dinheiro que deveria ser devolvido à empresa teria sido direcionado para dois fundos de investimento, que receberam R$ 154 milhões cada. Para os investigadores, a operação financeira teria servido para ocultar a origem dos recursos e dificultar o rastreamento do dinheiro.
De acordo com a decisão do ministro Flávio Dino, a investigação apura supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de informação privilegiada (insider trading). Além das buscas e apreensões, foram autorizadas medidas como bloqueio de patrimônio, quebra de sigilos, proibição de saída do país, recolhimento de passaportes, proibição de contato entre investigados, suspensão do exercício de função pública e de atividades econômicas e financeiras para alguns dos alvos.
Conforme apuração do Ministério Público de Mato Grosso citada na investigação, os dois fundos de investimento teriam ligação com familiares de Mauro Mendes e Fábio Garcia. Além das buscas em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, a Polícia Federal cumpriu mandados na residência de Mauro Mendes, na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em outros endereços ligados aos investigados.
Entre os alvos da operação também está o desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ele foi nomeado para a Corte em 3 de novembro de 2025, na vaga do Quinto Constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Assim como Mauro Mendes e Fábio Garcia, Ricardo teve o passaporte apreendido, está proibido de deixar o Brasil e não poderá manter contato com os demais investigados. A lista de alvos também esposa de Mauro, Virginia Mendes, candidata a deputada federa e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda dos Santos.
VEJA TODOS OS MANDADOS CUMPRIDOS BUSCA E APREENSÃO
Acura Gestora de Recursos Ltda.
América P. E. Administração de Recursos Ltda.
Aquino & Souza Advogados Associados.
Cartos SCD S.A.
Derze Sociedade Individual de Advocacia.
Hotéis Global S.A. – Em Recuperação Judicial.
Legis Consultoria Corporativa Ltda.
Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
Number Asset Brasil Ltda.
Phoenix Participações Ltda.
Planner Corretora de Valores S.A.
Positiva Investimentos Ltda.
Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso.
QORE Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Rabaneda Advogados Associados.
RBVD Participações Ltda.
Reag Portfólio Solutions Ltda.
RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
Ricardo Almeida – Advogados Associados.
Sefer Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Sollo Energia S.A.
Sollo Participações S.A.
Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia.
Vitapar Participações S.A.
APREENSÃO DE PASSAPORTES
Adriano Coutinho de Aquino
Ana Caroline Mendes Facure
Ana Cristina Guerreiro Bezerra
Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
André Luiz de Paula Carvalho
Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
Diego Marques Santana Miyoshi
Fábio Paulino Garcia
Fábio Paulino Garcia Pereira Cardoso
Fernanda Silva Herrera
Fernando Luiz de Senna Figueiredo
Fernando Robério de Borges Garcia
Francisca Jaskazinda de Souza
Francisco de Assis da Silva Lopes
Gustavo Dantas Faclin
Hélio Palma de Arruda
Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
Laura Paulino Garcia
Leonardo Vieira de Souza
Luis Antônio Taveira Mendes
Luis Otávio Trovo Marques de Souza
Luiz Alberto Derez Villalba Carneiro
Mauro Carvalho Júnior
Mauro Mendes Ferreira
Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
Ricardo Gomes de Almeida
Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
Rodrigo Vechiato da Silveira
Ulisses Rabaneda dos Santos
Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
BLOQUEIO E SEQUESTRO DE BENS
1. 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
2. Adriano Coutinho de Aquino
3. Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.
4. Ana Carolinne Mendes Facure
5. Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
6. Aquino & Souza Advogados Associados
7. Araguaia Agrícola Ltda.
8. Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
9. Christiano Alexandre Goncalves de Souza
10. Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
11. Derze Sociedade Individual de Advocacia
12. Dona Iracema Participações Ltda.
13. Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada
14. Fábio Paulino Garcia
15. Fabiola Paulino Garcia Pereira Cardoso
16. Fernando Robério de Borges Garcia
17. Francisca Jaksandra de Souza
18. Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado
19. Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
20. Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
21. GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes
22. Hélio Palma de Arruda
23. Hilário Renato Piccini
24. Hotéis Global S.A. - Em Recuperação Judicial
25. Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
26. Joci Piccini
27. Laura Paulino Garcia
28. Legis Consultoria Corporativa Ltda.
29. London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
30. Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
31. Luis Antônio Taveira Mendes
32. Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
33. M.L.T.M.
34. Mauro Carvalho Júnior
35. Mauro Mendes Ferreira
36. Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
37. Minerbrás Mineração Ltda.
38. Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
39. Parecis Bioenergia Ltda.
40. Phoenix Participações Ltda.
41. Rabaneda Advogados Associados
42. RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
43. RBVD Participações Ltda.
44. RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
45. Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
46. Ricardo Almeida – Advogados Associados
47. Ricardo Gomes de Almeida
48. Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
49. Rodrigo Vechiato da Silveira
50. Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
51. Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
52. Sollo Energia S.A.
53. Sollo Participações S.A.
54. Ulisses Rabaneda dos Santos
55. Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
56. Valore Terceirização Financeira Ltda.
57. Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
58. Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
59. Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
60. Vitapar Participações S.A.
61. Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO E FISCAL
1 - 5M Capital Fundo de Investimentos em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
2 - Acura Gestora de Recursos Ltda.
3 - Adriano Coutinho de Aquino
4 - Amazônia Máquinas e Implementos Ltda.
5 - América P. E. Administração de Recursos Ltda.
6 - América P. E. V Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
7 - América P. E. XII Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
8 - Ana Caroline Mendes Facure
9 - Ana Cristina Guerreiro Bezerra
10 - Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida
11 - André Luiz de Paula Carvalho
12 - Aquino & Souza Advogados Associados
13 - Araguaia Agrícola Ltda.
14 - Bioverde Etanol Ltda.
15 - Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda
16 - Christiano Alexandre Gonçalves de Souza
17 - Coliseu Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
18 - Derze Sociedade Individual de Advocacia
19 - Diego Marques Santana Miyoshi
20 - Dona Iracema Participações Ltda.
21 - Evimeria Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado Longo Prazo Responsabilidade Limitada
22 - Fábiola Paulino Garcia Pereira Cardoso
23 - Fábio Paulino Garcia
24 - Fênix Complexo Industrial S.A.
25 - Fernando Luiz de Senna Figueiredo
26. Fernando Robério de Borges Garcia
27. Francisca Jaksandra de Souza
28. Francisco de Assis da Silva Lopes
29. Geonix 95 Fundo de Investimento Multimercado
30. Geonix Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
31. Golden Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
32. Green Lake Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes Responsabilidade Limitada
33. GS Heritage Fundo de Investimento em Participações Empresas Emergentes
34. Gustavo Dantas Falcão
35. H2M Geração de Energia SPE Ltda.
36. H4 Holding Ltda.
37. Hélio Palma de Arruda
38. Hilário Renato Piccini
39. Hotéis Global S.A. - Em Recuperação Judicial
40. Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf
41. Joci Piccini
42. Laura Paulino Garcia
43. Legis Consultoria Corporativa Ltda.
44. Leonardo Vieira de Souza
45. London Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
46. Lotte Word Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
47. Luis Antônio Taveira Mendes
48. Luis Otávio Trovo Marques de Souza
49. Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro
50. Mauro Carvalho Júnior
51. Mauro Mendes Ferreira
52. Mega Comercializadora de Energia Elétrica e Gás S.A.
53. Minerbrás Mineração Ltda.
54. M.L.T.M.
55. Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho
56. Moriah Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados
57. Parecis Bioenergia Ltda.
58. Phoenix Participações Ltda.
59. Positiva Investimentos Ltda.
60. Queiroz Agro Ltda.
61. R4 Consultoria Empresarial Ltda.
62. Rabaneda Advogados Associados
63. RAT Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada
64. RBVD Participações Ltda.
65. RGPAR – Participações e Consultoria Empresarial Ltda.
66. Rhodes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
67. Ricardo Almeida – Advogados Associados
68. Ricardo Gomes de Almeida
69. Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior
70. Rodrigo Vechiato da Silveira
71. Royal Capital Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
72. São Vicente Geração de Energia SPE Ltda.
73. Silver Bird Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
74. Sollo Energia S.A.
75. Sollo Participações S.A.
76. Ulisses Rabaneda dos Santos
77. Universal Comercializadora de Energia Elétrica Ltda.
78. Valore Terceirização Financeira Ltda.
79. Vechiato Silveira Sociedade Individual de Advocacia
80. Venture Finance Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
81. Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira
82. Vitapar Participações S.A.
83. VS Energia Ltda.
84. Vyas Energia Participações S.A.
85. Zurich Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado
