O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de um inquérito aberto no ano passado contra o deputado federal José Medeiros (Podemos) por suposta prática do crime de discriminação racial. O parlamentar chamou uma internauta de “mulamba” durante uma discussão virtual.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (26). A íntegra do documento ainda não foi disponibilizado.
“Defiro o arquivamento deste inquérito, nos termos do art. 3º, I, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, e 231, § 4º, do RISTF, ressalvada a hipótese do art. 18 do Código de Processo Penal”, diz despacho publicado no andamento processual.
Os fatos ocorreram em fevereiro de 2021, quando José Medeiros retrucou postagem feita no Twitter pela cidadã.
A vítima havia se manifestado a favor da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a postura de políticos diante da pandemia da Covid-19.
Em resposta, Medeiros disse: “Mulamba... vai atrás de voto, na faixa não vai levar não”.
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A decisão do ministro do STF atende um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – autora do pedido de abertura do inquérito - em fevereiro deste ano.
Em manifestação, a PGR afirmou que não ficou comprovado que o deputado federal tenha agido com dolo direto ou eventual de praticar, induzir ou incitar preconceito ou discriminação, "notadamente porque a palavra em apreço (“mulamba”) não é atrelada, correntemente, de modo direto e usual a um sentido de cunho racial, de cor, étnico, religioso ou de procedência nacional, ao alcance intelectual do investigado".
