STF suspende tramitação de ação sobre a Ferrogrão por seis meses

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por seis meses, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão.

O projeto da visa a ligar o Pará a Mato Grosso, para escoar produtos agrícolas.

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No início de junho, o ministro havia encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia.

Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados na ADI 6553, ele determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos.

A ação questiona a Lei 13.452/2017, originada do projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163.

Autor da ação, o Partido Socialismo e Liberdade (PSol) sustenta, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque e? um patrimônio cultural imaterial.

A FERROGRÃO - O projeto da Ferrogrão prevê a construção de uma linha férrea que começa em Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá) e termina no Porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará.