Liminar concedida ao Ministério Público Estadual (MPE) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, nesta terça-feira (27), determina a remessa ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, de todas as investigações instauradas contra promotores de Justiça na ação sobre interceptações telefônicas ilegais, que estava sob a relatoria do desembargador Orlando Perri. Na mesma decisão, o ministro do STJ ordenou que, inclusive, os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) fossem desmembrados da notícia-crime apresentada pela OAB.
A decisão também determinou que todos os atos investigatórios da Polícia Civil, feitos por ordem do desembargador Orlando Perri, nos autos do inquérito policial que apura possível envolvimento de magistrados na mesma “Grampolândia Pantaneira”, realizados após a vinda dos autos do STJ, em 12 de março de 2019, sejam anulados, encaminhando-se também o feito a Corregedoria-Geral de Justiça.


