O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do delegado da Polícia Civil, Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, para anular provas obtidas por meio de interceptação telefônica e escutas ambientais no âmbito da Operação Diaphthora, deflagrada em 2024, que expôs o que chamaram de ‘’gabinete do crime’’ na delegacia de Peixoto de Azevedo (692 km de Cuiabá). Ele é acusado de cobrar vantagens indevidas em várias situações.
A defesa alegava quebra da cadeia de custódia por falta de acesso a metadados e código hash. Com isso, as provas seriam ilegais e apontou falhas, que poderiam comprometer os dados técnicos que certificariam a integridade dos arquivos coletados, que registram informações sobre criação e modificação dos conteúdos.
O ministro Rogerio Schietti Cruz negou provimento ao recurso de Geordan. O magistrado considerou que não há evidências de violação da integridade das provas e que a defesa teve oportunidade de questionar a autenticidade durante a instrução.
"Ao contrário, conforme delineado pelo Juízo singular e chancelado pelo Tribunal de origem, foram fornecidos os dados acerca dos métodos empregados, tanto na escuta telefônica, realizada a partir do sistema Guardião, quanto na captação ambiental, inclusive a especificação dos equipamentos utilizados, intervalos de coleta, modo de armazenamento e a disponibilização dos arquivos em mídias físicas. Esclareceu-se, ainda, a disponibilidade da integralidade dos conteúdos à defesa", escreveu em sua decisão.
Com a resolução, as provas obtidas continuam válidas e servirão de base para a sentença no momento do julgamento pelo juiz.
Relembre o caso
O delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e o investigador Marcos Paulo Angeli são acusados de crimes como peculato e corrupção, associação. Eles foram indiciados por liderar um ‘’gabinete do crime’’ na delegacia de Peixoto de Azevedo.
O grupo negociava vantagens indevidas com garimpeiros e advogados, incluindo a liberação de bens apreendidos e "cobrança de aluguel" de celas para presos.
A Operação Diaphthora cumpriu 12 ordens judiciais, focando em desmantelar o esquema criminoso que envolvia, além de policiais, advogados e garimpeiros na região.
