Empresas reformadoras de pneus poderão ser beneficiadas com o fim do pagamento de impostos em margem de lucro e compra de material se o projeto de lei que autoriza o governo federal a conceder incentivos fiscais ao setor de reforma de pneumáticos for aprovado.
A proposta foi apresentada pela primeira suplente de senadora, a empresária mato-grossense do setor Margareth Buzetti (PP), enquanto assumiu o mandato em substituição ao senador Carlos Fávaro (PP), há poucos meses. A empresária já foi inclusive presidente da Associação Brasileira de Reforma de Pneus (ABR). Se aprovada, a norma ainda pode garantir créditos especiais a serem oferecidos pelas agências de fomento aos empreendimentos do setor.
Por tabela, a proposta também favorece a autora. De acordo com a declaração de patrimônio entregue à Justiça Eleitoral na eleição suplementar de 2020, quando veio a ser eleita primeira suplente ao Senado, Margareth Buzetti informou ter 9% de participação na empresa Buzetti Pneus Cuiabá LTDA.
O projeto de lei 2470, atualmente em análise da Secretaria Legislativa do Senado, reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins (Contribuição para o financiamento da seguridade social) sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, de serviços de reforma pneumáticos usados.
Pela proposta, também serão reduzidas a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a operação de aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, suas partes e peças de reposição, destinadas ao ativo imobilizado das empresas reformadoras de pneumáticos.
Ainda coloca que agências de fomento deverão incluir, em linhas prioritárias de crédito e financiamento, aos projetos destinados para as empresas beneficiadas.
Os favorecimentos de ordem financeira, as empresas reformadoras de pneus, conforme o projeto de lei de Margaret Buzetti, apresentam como justificativa que se trata de uma retribuição aos ganhos ambientais que essa atividade proporciona ao meio ambiente.
Em nota encaminhada ao HNT, via assessoria de imprensa, a suplente de senador Margareth Buzetti negou que esteja agindo em causa própria, alegando que o projeto foi apresentado devido à importância econômica do setor. Confira:
O setor de recapagem de pneus no Brasil gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, em cerca de 1,5 mil companhias, sendo a maioria empresas de pequeno e médio porte. Portanto, é preciso deixar claro que não se trata de legislar em causa própria, mas sim na defesa de um setor, assim como já ocorre com representantes do agro, do comércio, dos militares e de outros setores da sociedade.
Além disso, esta é uma matéria que já havia sido discutida entre 2013 e 2014, mas acabou sendo vetada pela, então, ex-presidente Dilma Roussef (PT). Portanto, apenas trago de volta um debate, que já havia tido o consentimento da Câmara dos Deputados e do Senado para avançar, justamente, por entender a importância deste setor para o país.
Além da relevância econômica, é preciso falar ainda da importância ambiental a qual este projeto está atrelado. Incentivar o setor de reforma de pneus é também alavancar um setor produtivo que trará significativos retornos ambientais ao Brasil, já que a reforma do pneu é ecologicamente correta, uma vez que emprega apenas 20% do material utilizado na produção de um pneu novo. A prestação do serviço de reforma de pneus contribui ainda com a sustentabilidade do planeta e é pensando em todo o benefício da cadeia que propomos incentivo a essas empresas, como isenção de PIS-PASEP e COFINS, e linhas prioritárias de crédito e financiamento.
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Para se ter uma noção da contribuição do setor, aproveito para apresentar alguns dados. A reforma de pneus impacta diretamente o setor de transporte e automotivo, reduzindo em 60% em um dos principais custos de frotistas. Possui rendimento quilométrico semelhante ao pneu novo, seu valor é 75% mais econômico para o consumidor e apresenta uma redução de 57% no custo/km para o setor de transporte. Próximo de dois terços dos pneus de caminhões ou ônibus que circulam pelo país são reformados, proporcionando uma economia ao setor de transportes no Brasil em média de 7 bilhões de reais/ano.
