O fim da isenção da taxa de importação para compras internacionais de até US$ 50 resultou em uma queda expressiva de 40% nas importações de produtos dessa categoria durante o primeiro mês de implementação da medida.
Os dados, divulgados pela Receita Federal, mostram que o volume de pedidos se manteve aproximadamente 30% abaixo do pico registrado anteriormente.
A nova tributação, que ficou popularmente conhecida como “taxação das blusinhas”, já gerou uma arrecadação significativa para o governo federal. Em apenas três meses de vigência, foram recolhidos R$ 533 milhões, um aumento substancial comparado aos R$ 25,4 milhões arrecadados no trimestre anterior.
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O impacto da medida foi particularmente notável em julho, quando se registrou um pico de 18,4 milhões de remessas de até US$ 50, totalizando R$ 1,5 bilhão em valor declarado. Com a implementação da taxa de 20% em agosto, esse número despencou para 10,9 milhões de remessas.
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Taxa de importação gera efeitos no comércio internacional
Taxa de importação gera efeitos no comércio internacional
Plataformas populares de e-commerce internacional como Alibaba, Temu e Shein sentiram os efeitos da nova tributação, mesmo com o crescimento do número de empresas cadastradas no Programa Remessa Conforme (PRC), que já conta com mais de 30 participantes autorizados.
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Em outubro, houve uma ligeira recuperação, com 12 milhões de itens importados, representando um aumento de 9,6% em relação a agosto. No entanto, os números ainda permanecem significativamente abaixo do período anterior à implementação da taxa.
Impacto no varejo nacional e arrecadação estadual
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) reportou que a redução nas importações contribuiu parcialmente para a recuperação das vendas internas, com um crescimento de 4,5% no varejo brasileiro durante agosto e setembro de 2023, conforme indicado pelo Índice Antecedente de Vendas.
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Estados brasileiros, contudo, registraram queda na arrecadação do ICMS devido à diminuição no volume de remessas internacionais. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) analisa a possibilidade de aumentar a alíquota do ICMS de 17% para 25%, medida que poderia impactar significativamente os preços para o consumidor final.
