Em junho deste ano nós falamos aqui no Sou Agro sobre o projeto apresentado na Câmara dos deputados sobre a taxação da exportação de produtos do agronegócio.
O PL 1586/2022 é assinado por representantes do Partido dos Trabalhadores e altera um decreto que trata da adoção de impostos de exportação no país, o texto diz que: “elegemos um reduzido grupo de alimentos estratégicos da dieta básica dos brasileiros para propor a incidência do imposto de exportação sobre os mesmos nas situações de ameaças ao abastecimento interno.”
De lá pra cá, o projeto tem dado o que falar e gerado muita indignação de quem está no agro. A deputada federal, Aline Sleutjes, defensora do agronegócio, classifica a proposta como absurda.
“Um verdadeiro absurdo o que 14 deputados da esquerda querem propor pelo Brasil. A aprovação de um projeto que vai taxar a exportação, a exportação do país, que é o celeiro de alimentos do mundo, onde cerca de 70% de todas as proteínas produzidas no Brasil é para produto Interno, apenas o restante é para externo. Onde nós vemos que a nossa grande maioria de produtividade se mantém no nosso Brasil e o excedente é vendido em dólar e ganhando um pouquinho mais para poder manter os nossos produtores”, diz Aline.
O texto da proposta segundo os autores, é a correção de uma contradição, : “Este projeto de Lei visa corrigir uma contradição que afronta o interesse público no Brasil, a saber: a abusividade dos volumes de alimentos exportados pelo país num contexto de situações sistemáticas de volatilidade dos preços e insuficiência do abastecimento interno
desses produtos”, diz o projeto.
Para a deputada, essa alegação é contraditória: “Agora 14 parlamentares querem fazer uma taxação de exportação com a desculpa de que falta alimento dentro do Brasil. Ora, qualquer brasileiro consciente sabe que não falta alimento no Brasil. Falta dinheiro para comprar esse alimento, faltam políticas públicas, sociais, faltam condições, emprego, geração de renda. Mas não falta comida. Taxar o alimento brasileiro é fechar portas e diminuir empregos na área rural e diminuir os impostos a arrecadação que o Agro propõe a economia brasileira”, detalha Aline.
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Por fim, a deputada faz um apelo para evitar que o projeto seja aprovado.
“Se você, como eu, está indignado com esse projeto, organize-se, cobre e nós não podemos deixar passar esse projeto na Comissão de Agricultura, um projeto que vai destruir o que temos de mais sagrado: O nosso agronegócio brasileiro, que alimenta 1 bilhão de pessoas no mundo”, finaliza a deputada.
BANCADA RURALISTA É CONTRA O PROJETO
Desde quando a proposta foi entregue, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, se manifestou contrária ao projeto. A alegação da FPA é que a proposta é equivocada quando afirma que as exportações são mais relevantes que o abastecimento do mercado interno.
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A LEI ATUAL
Hoje a lei diz que o Poder Executivo define quais itens terão imposto de exportação, sem detalhar o produto. A proposta entregue na Câmara, inclui as carnes bovina, suína e de frango nos itens que correm risco de falta no abastecimento interno e também coloca soja, milho e arroz como itens que podem ser taxados quando os estoques estiverem abaixo de 10% do consumo nacional.
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