O conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Waldir Teis, determinou uma tomada de contas especial - uma espécie de auditoria contábil, administrativa e legal, com o objetivo de apurar responsabilidades no mau uso do dinheiro público -, num contrato de gestão de materiais de construção. O objeto da investigação foi uma licitação realizada pela prefeitura de Novo São Joaquim (475 km de Cuiabá), no ano de 2022, estimada em R$ 1,6 milhão.
Em publicação da última sexta-feira (13), Waldir Teis viu indícios de danos aos cofres públicos no negócio, identificados numa representação de natureza externa (RNE) - convertida em sua decisão na tomada de contas especial. “Diante dos indícios de dano ao erário e da necessidade de aprofundamento da apuração para a exata quantificação do prejuízo e a identificação precisa dos responsáveis, determino a conversão da presente representação de natureza externa em tomada de contas especial”, determinou o conselheiro.
Segundo informações do RNE, não foi respeitado o prazo legal de 8 dias úteis entre o aviso e abertura do pregão para a contratação. Apenas uma empresa (Pantanal Gestão e Tecnologia) participou da disputa.
A RNE revela também que a empresa teve a sua proposta homologada em 14 de junho de 2022, dia seguinte à abertura da licitação, e que no mesmo dia recebeu um empenho de R$ 310 mil. Além da “rapidez” suspeita na contratação, o processo também aponta que o sistema escolhido para a gestão e aquisição dos materiais de construção, por meio de um cartão, dificulta a negociação direta com os fornecedores, aumentando os custos para os cofres públicos.
“A forma da contratação aumentaria os custos do município, pois a operação por cartão (gestão e gerenciamento de compras) impede que a administração pública negocie diretamente com o fornecedor de materiais de construção, a fim de obter melhores propostas e valores menores”, adverte a RNE. Ao final da tomada de contas especial, gestores públicos, como o prefeito de Novo São Joaquim, Leonardo Farias (PL), poderão responder pelas irregularidades caso elas sejam confirmadas.
