O conselheiro Sérgio Ricardo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), suspendeu uma licitação de R$ 134,8 milhões da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) para alimentação nos presídios de Cuiabá e Várzea Grande.
Consta no edital publicado no Portal Transparência que a licitação visava contratar empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação em unidades prisionais. A empresa Aparecida Regina Cassarotti Eireli se classificou em primeiro lugar e deveria fechar o contrato com a Sesp.
No entanto, a empresa Kadeas Restaurante Ltda., segunda colocada na licitação, entrou com uma Representação de Natureza Externa (RNE), argumentando que havia supostas irregularidades no pregão que foi aberto pela Secretaria.
A empresa afirmou que o edital não estaria dentro da legislação, pois, pela quantidade diária de refeições, bem como dos lugares a que se destinariam, a licitação deveria ser dividida em vários lotes, sob pena de restringir a competitividade
O conselheiro do TCE acolheu o pedido da empresa e afirmou que houve uma “dissonância” com a lei e determinou a suspensão da licitação.
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“Desse modo, salvo melhor juízo, não se mostra razoável, no presente caso, a adjudicação do objeto da licitação por preço global por uma única empresa, haja vista que haveria um prejuízo para a empresa licitante, violando, por consequência, os dispositivos acima transcritos”, concluiu Sérgio Ricardo.
A licitação seguirá suspensa até a decisão de mérito do processo, sob pena de multa diária de R$ 4 mil.
