O TCU (Tribunal de Contas da União) vai julgar na próxima quarta-feira (5) uma representação sobre irregularidades na concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães. A concessão do Parque tem valor de R$ 18 milhões por 30 anos.
A representação aponta possíveis irregularidades ocorridas em concorrência para contratação de concessão, destinada à prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão.
O Parque foi concedido para a empresa Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura, chamada de “ParqueTur”, por concessão do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O Tribunal fará análise de respostas e oitivas durante o julgamento.
O TCU já havia atendido, por meio de uma liminar, um pedido da MT Par de suspensão da concessão de contrato da empresa com a União. O Estado é interessado na concessão e estadualização do Parque.
A reportagem tenta contato com a empresa ParqueTur.
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Concessão de R$ 18 milhões
A concessão do Parque de Chapada dos Guimarães foi estabelecida com previsão de investimento de R$ 18 milhões em 30 anos pela empresa. O Governo Federal publicou o resultado no dia 22 de março no Diário Oficial da União.
