Juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias, recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou réus o empresário João Gustavo Ricci Volpato, o servidor público Mauro Ferreira Filho e mais 9 pessoas pelos crimes de organização criminosa, peculato e estelionato, no suposto esquema que desviou mais de R$ 21,7 milhões dos cofres da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado ainda encaminhou para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá parte da denúncia para novas diligências para apurar outros crimes, como de lavagem de dinheiro.
A ação é oriunda da operação Sepulcro Caiado, deflagrada em 30 de julho deste ano, pela Polícia Civil de Mato Grosso, que cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio judicial totalizando mais de R$ 21,7 milhões, além de 46 quebras de sigilo fiscal e bancário e sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. Segundo o MP, a organização criminosa era liderada por João Gustavo Ricci Volpato e utilizava as empresas Labor Fomento Mercantil Ltda e RV Empresa de Cobrança Ltda, além do escritório de advocacia França & Moraes, para perpetrar fraudes contra o Poder Judiciário.
De acordo com as investigações, a organização criminosa se utilizava de processos de execuções judiciais com base em documentos falsificados (notas promissórias e contratos de dívida), inserção de procurações falsas, conferindo poderes a advogados não contratados pelas vítimas e apresentação de comprovantes de pagamento forjados ao juízo. Também, diz a denúncia do MP, o grupo criminoso elaborava a criação de ‘planilhas’ fraudulentas por servidores do TJMT, especialmente Mauro Ferreira Filho, para simular depósitos antigos da época da Conta Única, e obtenção de alvarás judiciais sem lastro financeiro real e levantamento indevido de valores da Conta Única da Corte Estadual.
O prejuízo total estimado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso pode ultrapassar R$ 21.754.630,99. Caso todos sejam condenados, poderão pegar a pena máxima de 25 anos de prisão pelos crimes denunciados.
Já João Gustavo Ricci Volpato poderá ter a pena agravada por ser classificado como líder do esquema de corrupção. A denúncia ainda pede a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelos crimes, o que pode superar a casa dos R$ 30 milhões em ressarcimento.
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Função: Líder do esquema. Atuação: Autor direto em processos fraudulentos, utilizava empresas Labor Fomento e RV Empresas de Cobranças LTDA para ajuizar ações e movimentar recursos ilícitos Modus operandi: Execuções judiciais com documentos falsos, procurações falsas, comprovantes de pagamento forjados, planilhas falsas criadas por servidores do TJMT e levantamento de valores via alvarás sem lastro financeiro.
LUIZA RIOS RICCI VOLPAT Função: Mãe de João Gustavo e sócia da RV Cobrança. Atuação: Recebia valores das empresas, alegou desconhecimento
AUGUSTO FREDERICO RICCI VOLPATO Função: Irmão de João Gustavo, sócio da Labor Fomento. Atuação: Movimentou grandes valores, aparece em planilhas do esquema, alegou desconhecimento.
WAGNER VASCONCELOS DE MORAES Função: Advogado, sócio do escritório França & Moraes. Atuação: Representava João Gustavo em todos os processos fraudulentos, articulador das fraudes, captador de vítimas.
MELISSA FRANÇA PRAEIRO VASCONCELOS DE MORAES Função: Advogada, esposa de Wagner. Atuação: Coautora em processos fraudulentos, assinava petições.
THEMIS LESSA DA SILVA Função: Advogado das vítimas Atuação: Representou vítimas em 10 processos sem autorização, todas negaram vínculo
RÉGIS PODEROSO DE SOUZA Função: Advogado das vítimas Atuação: Representou empresas em 5 processos sem autorização, atuação dolosa
RODRIGO MOREIRA MARINHO Função: Advogado de vítima interditada judicialmente. Atuação: Representou sem autorização, cedeu token de acesso ao sistema
JOÃO MIGUEL DA COSTA NETO Função: Advogado de Anderson Soares Leite. Atuação: Informou quitação fraudulenta, tentou impedir denúncia, suspeita de evolução patrimonial.
DENISE ALONSO Função: Advogada, convivente de Régis Atuação: Cedeu certificado digital, alegou desconhecimento
MAURO FERREIRA FILHO Função: Servidor do Tribunal de Justiça, figura central na elaboração de planilhas falsas. Atuação: Controlava processos e valores
