O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) admitiu que um erro na digitação dos dados bancários fez com que um alvará judicial de R$ 4.083,83 fosse pago a uma pessoa que não tinha qualquer relação com um processo de indenização. O caso foi denunciado pela advogada Diana Rodrigues ao MidiaNews.
A falha resultou no pagamento a terceiro estranho ao processo, cuja conta era praticamente idêntica à correta
Em nota encaminhada à reportagem, o Tribunal afirmou que um dígito deixou de ser inserido no número da conta bancária registrado no alvará eletrônico, o que fez com que o dinheiro fosse transferido para outra pessoa.
“A falha resultou no pagamento a terceiro estranho ao processo, cuja conta era praticamente idêntica à correta, pertencendo à mesma agência e ao mesmo banco indicados nos autos”, informou o TJ-MT.
Segundo o Tribunal, os demais dados constantes no alvará estavam corretos, inclusive o CPF do autor da ação.
O caso ocorreu em um processo que tramita no 2º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O valor era referente a uma ação de indenização por cancelamento de voo e deveria ser recebido por um cliente de Diana.
A advogada havia informado previamente os dados bancários para o recebimento da quantia, mas percebeu que o dinheiro não havia sido creditado na conta indicada. Ao consultar o alvará, constatou que o pagamento havia sido direcionado a uma conta pertencente a um terceiro sem vínculo com a ação.
Diante da situação, Diana encaminhou uma denúncia à Secretaria do 2º Juizado Especial Cível, ao juiz responsável e à Presidência do TJ-MT, relatando o ocorrido e pedindo a apuração da transação.
A advogada, porém, contestou a explicação apresentada pelo Tribunal. Segundo ela, os dados fornecidos para o depósito correspondiam ao CNPJ de sua sociedade individual de advocacia, enquanto o pagamento acabou direcionado a uma conta vinculada a um CPF.
Tentativa de recuperar valor
O TJ-MT informou que, após ser comunicado do equívoco, adotou providências para tentar recuperar o dinheiro e regularizar o pagamento.
Entre as medidas, o Tribunal afirmou que entrou em contato com o terceiro que recebeu os R$ 4.083,83 e que foi determinada judicialmente a penhora on-line da quantia. A ordem foi proferida na segunda-feira (5).
Segundo informações apuradas pela reportagem, o primeiro contato com o homem que recebeu o dinheiro ocorreu em 2 de outubro, por meio do WhatsApp.
Ele visualizou as mensagens encaminhadas pelo Tribunal e chegou a responder ao contato, mas posteriormente apagou as mensagens enviadas.
Entenda o caso
Diana denunciou o caso após passar semanas tentando esclarecer por que o cliente não havia recebido o valor do alvará.
Segundo a advogada, outros passageiros envolvidos em ações relacionadas ao mesmo episódio receberam normalmente os valores devidos, enquanto o pagamento de seu cliente não foi creditado na conta informada.
Ao consultar os documentos do processo, ela constatou que o alvará havia sido pago a uma pessoa desconhecida e sem qualquer relação com a ação.
Em entrevista ao MidiaNews, Diana chegou a levantar a suspeita de que situações semelhantes pudessem ter ocorrido em outros processos e defendeu uma apuração do caso.
Leia a nota do TJ-MT na íntegra:
"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que o caso decorreu de erro material na digitação do número da conta bancária constante do alvará eletrônico, com a ausência de um dígito. A falha resultou no pagamento a terceiro estranho ao processo, cuja conta era praticamente idêntica à correta, pertencendo à mesma agência e ao mesmo banco indicados nos autos.
Os demais dados do alvará estavam corretos, inclusive o CPF do autor da ação.
Assim que o equívoco foi informado, foram adotadas imediatamente as providências para a regularização e recuperação do valor, incluindo contato com o terceiro recebedor e determinação judicial de penhora on-line, proferida ontem (05).”
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