O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Governo do Estado e manteve a condenação de indenização por danos morais, no valor de R$ 150 mil, para Elizabeth Silva Motta, mãe do tenente da Polícia Militar Carlos Henrique Scheifer, do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Scheifer foi morto em 2017 no Distrito de União do Norte, em Peixoto de Azevedo (a 691 km ao Norte de Cuiabá), em meio a uma perseguição a criminosos do “Novo Cangaço”.
A decisão é da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo e foi publicada nesta semana. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Maria Erotides Kneip.
A indenização foi estipulada pela Quarta Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, em 2021.
No recurso, o Estado alegou que “não restou comprovado dolo ou culpa estatal na ocorrência do evento danoso, o que afasta a responsabilidade pelo falecimento do policial militar”.
Para a relatora, porém, a responsabilidade do Estado, no caso em questão, é objetiva, ou seja, independe de culpa.
“Irrefutável a responsabilidade objetiva estatal nos sofrimentos causados à genitora do servidor público, não se exigindo demonstração de culpa ou dolo para que surja o dever do Estado de indenizar”, escreveu.
“Outrossim a reparação indenizatória tem por objetivo garantir a parte lesada uma reparação que lhe compense o abalo sofrido e, em contrapartida, cause um impacto suficiente para demonstrar a reprovabilidade do ato por aquele que realizou a ação ou omissão, sendo que o desapreço da Administração Pública pela segurança do servidor público estatual contribuiu para o óbito do filho da Apelada”, acrescentou.
O caso
Em março de 2022, a Justiça Militar condenou o cabo Lucélio Gomes Jacinto a 20 anos de prisão pela morte Scheifer.
O sargento Joailton Lopes de Amorim e o soldado Werney Cavalcante Jovino foram absolvidos.
Em junho deste ano a sentença contra Lucélio foi anulada e um novo julgamento foi marcado.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou os três policiais de ter planejado a morte do tenente para ocultar o assassinato de um acusado de roubo, identificado com Marconi Souza Santos.
Segundo as investigações, Marconi teria sido morto por Lucélio durante cerco a uma casa em Matupá.
Scheifer teria discordado do registro de que Marconi portava arma e eles discutiram.
Inicialmente, conforme MPE, os colegas de farda sustentaram que a vítima havia sido atingida por disparo feito por um assaltante não identificado, que estaria na mata, do outro lado da rodovia.
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Após a realização do laudo pericial, porém, ficou comprovado que o projétil alojado no corpo do tenente partiu de um fuzil portado pelo cabo Lucélio Jacinto.
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