O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou suspender a multa de mais de R$ 4 milhões aplicada à empresa Webtech - Softwares e Serviços Ltda – EPP, condenada por esquema de pagamento de propina na gestão do ex-governador Silvar Barbosa.
A decisão é da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, assinada em 3 de dezembro e publicada na última semana.
A Webtech foi multada em julho de 2021, no valor de R$ 4.049.985,76, por pagamento de vantagem indevida a agentes públicos estaduais para ser beneficiada na licitação para contratação de serviços de organização do acervo documental dos benefícios de aposentadorias e pensões, ativos e cessados do Estado, com a respectiva análise da vida laboral dos instituidores dos benefícios.
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A propina foi paga aos ex-secretários estaduais, César Zílio e Pedro Elias, após contrato com o Estado. O caso é apurado nas esferas criminais e cíveis, em processos criados a partir da Operação Sodoma.
A empresa recorreu contra decisão de primeira instância, que negou liminar para a suspensão da multa. No Tribunal de Justiça, a defesa da empresa chamou a punição aplicada de “ilegal, exorbitante, desarrazoada e desproporcional”.
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Porém, o recurso não foi aceito pela desembargadora Helena Maria. “Revela-se prematura a tentativa de reforma da decisão neste instante inaugural no procedimento originário, devendo a agravante, se assim desejar, seguir o correto procedimento de impugnação antes de trazer a matéria ao conhecimento deste egrégio Tribunal de Justiça.”
“Ante o exposto, nos termos do art. 932, III, do CPC, não conheço do presente recurso”, decidiu a desembargadora.
