A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a condenação à devolução de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos contra o ex-deputado estadual Luiz Marinho, que recebeu um “mensalinho” para apoiar a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do desembargador Jone Gattass Dias, relator do recurso do ex-deputado contra a sua condenação. A sessão de julgamento ocorreu no último dia 4 de agosto.
Marinho alegou em sua defesa que os depoimentos de colaboração premiada do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva, eram provas “frágeis”. As declarações revelaram o esquema de pagamentos de propina com recursos públicos, para deputados estaduais, como forma de garantir apoio à gestão do ex-governador Silval Barbosa.
“Assevera que as delações premiadas são frágeis e que não há provas materiais, como transferências bancárias ou recibos, que confirmem o recebimento de valores. Requereu a reforma integral do julgado para que os pedidos sejam julgados improcedentes”, alega Marinho.
O desembargador Jones Gattass Dias não concordou com o ex-parlamentar, e lembrou que a condenação não se baseou apenas na delação premiada de José Riva. A apreensão de uma “planilha” que realizava o "controle" dos pagamentos ilícitos à “políticos proeminentes” de Mato Grosso, pelas forças de segurança, foi uma das provas que atestam os desvios.
A planilha apreendida revelou que Marinho recebeu R$ 50 mil por mês de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015. “A planilha de distribuição de propina mensal aos deputados estaduais, conforme documentado nos autos, contém o nome do apelante, o período de recebimento da propina (1.2.2011 a 31.1.2015), o valor mensal líquido de R$ 50.000,00, a quantidade de ‘mensalinhos’ recebidos (48 meses), as siglas dos responsáveis pelo pagamento (SR/MS/RJR/LMPB, representando Sérgio Ricardo, Mauro Savi, Romualdo Júnior e Luiz Márcio Bastos Pommot), o valor total líquido de R$ 2.400.000,00, o valor dos impostos pagos de R$ 800.000,00 e o valor total bruto de R$ 3.200.000,00”, lembrou o magistrado.
Com o objetivo de obter apoio não só de parlamentares, mas também de conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), o ex-governador Silval Barbosa teria se “aproveitado” da circulação de recursos públicos em Mato Grosso em razão da Copa do Mundo Fifa 2014, segundo depoimentos de delatores. Cuiabá sediou 4 jogos no torneio.
Na época, cerca de R$ 1 bilhão foi destinado ao Estado por meio do BNDES, da Caixa Econômica e da Infraero. Outros R$ 1,5 bilhão foram utilizados para atender ao MT Integrado – um programa da gestão Silval que previa o asfaltamento de 2 mil quilômetros de rodovias.
