O Tribunal de Justiça negou recurso da vereadora Edna Sampaio (PT) e manteve a determinação que a obriga excluir das redes sociais todas as publicações em que acusa o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de ser homofóbico.
A decisão é da juíza Lúcia Peruffo, presidente da 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais, e foi publicada nesta quinta-feira (1º).
A primeira determinação havia sido dada pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum no dia 23 de junho.
A vereadora, entretanto, recorreu. No recurso, ela disse que a decisão de Cássio Leite era "absurda" e protege o crime de homofobia, "dá guarida ao criminoso", e impõe censura ao livre exercício do seu mandato.
O Tribunal de Justiça negou recurso da vereadora Edna Sampaio (PT) e manteve a determinação que a obriga excluir das redes sociais todas as publicações em que acusa o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) de ser homofóbico.
A decisão é da juíza Lúcia Peruffo, presidente da 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais, e foi publicada nesta quinta-feira (1º).
A primeira determinação havia sido dada pelo juiz Cássio Leite de Barros Netto, do Juizado Especial Cível e Criminal de Nova Mutum no dia 23 de junho.
A vereadora, entretanto, recorreu. No recurso, ela disse que a decisão de Cássio Leite era "absurda" e protege o crime de homofobia, "dá guarida ao criminoso", e impõe censura ao livre exercício do seu mandato.
Vai recorrer
Por meio de nota, a vereadora Edna Sampaio afirmou que irá recorrer da decisão. Disse que seguidará na "luta judicial para que o verdadeiro infrator do direito contemporâneo seja reconhecido".
"Portanto, a vereadora utilizará dos meios cabíveis de impugnação de decisões judiciais para, seja no Supremo Tribunal Federal, seja na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assegurar a dignidade e o direito à não discriminação da população LGBTQIA+", afirmou.
Post considerado homofóbico
Edna acusou Cattani de homofóbico após o parlamentar publicar em seu Instagram uma imagem com os dizeres: "Ser homofóbico é uma escolha. Ser gay também", antecedido pela hashtag “Está dito moçada”.
O Ministério Público Estadual (MPE), inclusive, abriu uma investigação contra o parlamentar por suspeita de homofobia.
A Assembleia Legislativa também instalou a Comissão de Ética para apurar a conduta do deputado estadual.
Cattani, por sua vez, alegou na ação que a vereadora "excedeu os limites da sua função e incorreu no tipo penal de calúnia".
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