O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a inocência do ex-governador Blairo Maggi (PP) no caso da suposta compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Na última terça-feira (24), os magistrados da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo acataram recurso do governador, que tinha como base decisão absolutória na esfera federal.
No pedido, os advogados de Blairo Maggi sustentaram a ausência de justa causa na ação, uma vez que, na esfera federal, foi reconhecido a inexistência de elementos mínimos que pudessem indicar a participação do ex-governador no esquema, delatado por Silval Barbosa, sucessor de Maggi no Paiaguás.
O pedido, contudo, foi negado na primeira instância pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, que defendeu que o entendimento da Justiça Estadual não precisava ser, necessariamente, igual ao da Justiça Federal.
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Durante a tramitação do recurso, o a própria acusação, patrocinada pelo Ministério Público, chegou a se reconhecer a plausibilidade da argumentação da defesa e se manifestar a favor da extinção do projeto em face de Blairo Maggi.
Sérgio Ricardo, Silval da Cunha Barbosa, Alencar Soares Filho, Eder Moraes, Junior Mendonça, Humberto Bosaipo, José Riva e Leandro Valoes Soares continuam respondendo ao processo. Vários deles chegaram a pedir o reconhecimento da prescrição com base na nova lei de improbidade administrativa, mas não conseguiram.
