A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reduziu a pena do tenente-coronel da Polícia Militar, Dulcézio Barros Oliveira, condenado por maus-tratos no caso da morte do policial alagoano Albinoão Soares de Oliveira, em 2010. A pena, inicialmente arbitrada em seis anos no regime semiaberto, passou a ser de dois anos e quatro meses no regime aberto. A decisão colegiada foi proferida na última quarta-feira (22).
Na oportunidade, os desembargadores apreciaram dois recursos relacionados ao caso. O primeiro, do Ministério Público, questionava a desclassificação do crime de tortura, cuja pena poderia alcançar 12 anos de prisão, para maus-tratos. Durante sustentação oral, o representante do órgão ministerial acusou o juízo de origem de 'coorporativismo'.
Na sequência, o advogado de defesa do PM negou que tenha existido qualquer perseguição a Abinoão Soares de Oliveira e afirmou que os sucessivos afogamentos aos quais o aluno foi foi submetido estão previstos na doutrina militar como 'desestabilização controlada' e, portanto, não seriam, por si só, um excesso.
No voto, o relator, desembargador Rui Ramos, afirmou que as provas testemunhais apontam que a carga do treinamento foi distribuída igualitariamente entre os alunos, descartando a hipótese de perseguição por origem geográfica. Com relação ao pleito da defesa, os desembargadores reconheceram um erro na dosimetria da pena que deveria ter sido estabelecida, segundo os magistrados, de acordo com o mínimo legal, de dois anos e quatro meses.
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CASO ABINOÃO
Abinoão Soares de Oliveira participava do curso do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) em 2010, no Lago do Manso, quando o soldado não suportou um treinamento de mergulho e acabou morrendo afogado no dia 24 de abril.
