O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) barrou o recurso de Claudiney da Silva Oliveira, Loreane Rodrigues e Valmir Tomé de Oliveira, condenados por improbidade administrativa no caso dos “cooperados fantasmas” em Sorriso. Os três tentavam levar o processo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão da vice-presidente do TJMT, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo MidiaJur.
Como funcionava o esquema
A Prefeitura de Sorriso contratou em 2019 a Cooperativa de Trabalho Vale do Teles Pires, a Coopervale, para fornecer mão de obra de apoio a várias secretarias. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), na Secretaria Municipal da Cidade, seis pessoas apareciam como prestadoras de serviço, embora nunca tivessem trabalhado para o município. A investigação apontou pagamentos indevidos entre outubro de 2019 e maio de 2022, com prejuízo total de R$ 573.792,90.
Claudiney era servidor municipal e fiscalizava o contrato. Segundo o acórdão do TJMT, ele usou dados de terceiros e assinou documentos que atestavam serviços que não foram prestados. Parte dos pagamentos foi parar nas contas de Loreane, esposa de Claudiney, e de Valmir, pai dele. A Prefeitura demitiu o fiscal em maio de 2023, após um processo administrativo disciplinar.
O MPMT entrou com a ação em agosto de 2022 contra nove pessoas. Entre elas estava o então ex-secretário da Cidade, Ednilson de Lima Oliveira, a quem a promotoria atribuiu a validação de relatórios e notas fiscais da cooperativa. A 4ª Vara Cível de Sorriso julgou improcedente o pedido de condenação contra ele em 2024. A decisão mais recente trata do recurso apresentado por Claudiney, Loreane e Valmir.
O que a defesa alegou
Os três condenados alegaram que o julgamento sem ouvir testemunhas prejudicou a defesa, contestaram a existência de provas de que agiram de forma intencional e questionaram por que o Ministério Público fechou acordos com outros réus do mesmo caso sem oferecer a eles a mesma possibilidade. Em setembro, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve as condenações ao analisar os pedidos de esclarecimento da defesa. A relatora, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, considerou suficientes as provas documentais, entre elas registros bancários, comprovantes de pagamento e documentos assinados pelo fiscal.
Ao barrar o recurso especial, Nilza Pôssas considerou que o acórdão havia apontado elementos para demonstrar que os três agiram de forma consciente.
A desembargadora também entendeu que reavaliar a necessidade de ouvir testemunhas e comparar a situação do trio com a de quem fez acordo exigiria reexaminar as provas do processo, o que é vedado nessa modalidade de recurso.


