Segunda-feira, 16 de novembro de 2026

Trabalhador perde dedo após hospital exigir cheque caução na capital do estado.

Justiça condenou Santa Rosa a pagar R$ 15 mil

Trabalhador perde dedo após hospital exigir cheque caução na capital do estado.
ReproduçãoFoto: Arquivo Colíder News

A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da Quinta Vara Cível de Cuiabá, condenou o Hospital Santa Rosa a indenizar um homem em R$ 15 mil, por ter se negado a atendê-lo sem a apresentação de uma caução. Por conta da negativa de atendimento, o paciente, que havia sofrido um acidente de trabalho, acabou procurando outra unidade de saúde e acabou perdendo parte de um dedo de sua mão direita.


A ação foi movida por A.S.S.J, que contou nos autos ter sofrido um acidente de trabalho na fábrica de colchões Ortobom, de onde era funcionário, resultando na amputação parcial do terceiro dedo da mão direita. O paciente contou que um técnico de segurança da empresa lhe prestou os primeiros socorros e colocou a parte decepada dentre de um saco plástico com água e gelo, visando a conservação para implante do membro.

Inicialmente ele foi encaminhado para o Hospital Sotrauma, mas no local o médico que o atendeu informou que a unidade não possuía o equipamento necessário para realizar a micro-cirurgia, lhe orientando a se dirigir ao o Hospital Santa Rosa. Ao chegar lá, A.S.S.J foi imediatamente encaminhado para o Pronto Atendimento, mas foi surpreendido com a notícia de que o seu plano de saúde não autorizaria o tratamento, lhe sendo recomendada a internação particular.

“Na oportunidade, o réu exigiu do autor o pagamento inicial de R$ 30.000,00, com um depósito imediato de R$ 15.000,00 e um cheque caução de R$ 15.000,00. Entretanto, como já passava das 20:00 hs de uma sexta feira, não havia como fazer o pagamento imediato de R$ 15.000,00 de entrada. Ressalta que estava acompanhado de A.G.S, responsável financeiro da empresa Ortobom, que informou não ser possível o pagamento imediato de R$ 15.000,00 em razão do horário, mas se dispôs a dar um cheque caução no valor de R$ 30.000,00, o que foi recusado pelo hospital réu”, diz trecho do pedido.

O médico que o atendeu no Hospital Santa Rosa, especialista em cirurgia de mão e microcirurgia, chegou a ficar de prontidão para realizar a intervenção, mas que em razão da negativa da internação, o paciente teve que retornar ao Sotrauma, onde foi realizado o procedimento de amputação de dedo. Na decisão, a magistrada citou que uma resolução Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) veda a exigência de qualquer tipo de garantia financeira para o fornecimento de serviços de assistência à saúde.

O mesmo está previsto em uma legislação estadual, que proíbe a exigência de caução ou deposito de qualquer natureza, para possibilitar internamento de doentes em situação de risco de morte eminente, urgência e emergência, em hospitais da rede privada. “No que concerne ao dano estético, em que pese comprovada a amputação parcial do dedo do autor, é certo que decorreu de um acidente de trabalho, inexistindo nos autos prova de que se a cirurgia de reimplante tivesse ocorrido, tal fato teria sido evitado.

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A par disso, indefiro o pedido de condenação do réu em dano estético. Posto isso, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o Hospital de Medicina Especializada Ltda (Hospital Santa Rosa), ao pagamento no valor de R$ 15 mil, a título de danos morais em favor do autor”, diz a decisão.

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