O PLS 24/2016, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que está tramitando no Senado quer tornar obrigatório que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam eles públicos ou particulares, ofereçam orientação sobre aleitamento materno. A discussão sobre o assunto está entre a pauta de terça-feira (7) da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Caso seja aprovado, terá que haver a alteração do estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir entre as obrigações de locais públicos e privados dedicados à saúde de gestantes o oferecimento de serviço de orientação sobre amamentação, com profissionais habilitados e capacitados para essa função, “com o objetivo de apoiar a puérpera para a prática do aleitamento materno”.
Outro projeto que também envolve a família é o PLS 152/2018, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que quer tornar obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais. A ideia é garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e responsáveis.
Pela proposta, o banheiro familiar será destinado a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do responsável. O fraldário destina-se à troca de fraldas e à amamentação de crianças de até três anos.
Essa mudança seria aplicada a locais com circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas, sejam locais públicos, privados, definitivos, provisórios, cobertos ou descobertos. Os estabelecimentos já em funcionamento terão de se adaptar no prazo de 12 meses e o descumprimento da determinação pode acarretar advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento.
Após passar pela CDH, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
