O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) reformou a sentença do juízo local de Peixoto de Azevedo (690 km de Cuiabá) e absolveu, por seis votos a um, o prefeito reeleito Maurício Ferreira de Souza (PSDB) e o seu vice, Gilmar Santos de Souza (PL). Eles haviam sido cassados em julho de 2021, sob acusação de abuso do poder econômico e “caixa 2” na campanha de 2020.
O juiz Gilberto Bussiki foi o julgador revisor do processo e contrariou posição do relator, que sugeria a manutenção da condenação. Em sua argumentação, o magistrado afirmou que os acusados possuíam todas as condições legais para realizar a contratação de cabos eleitorais, e, por esta razão, não precisariam praticar tais ilícios.
Bussiki apontou que a coligação contratou somente 35% do total de cabos por permissão legal, ou seja, havia ainda um saldo positivo de 65%.
O juiz revisor também suscitou o fato de que os acusados tinham saldo excedente nos gastos de campanha.
Em suas considerações, Bussiki concluiu que é completamente ilusório acreditar que os candidatos a prefeito e vice-prefeito de Peixoto de Azevedo se utilizariam de meios ilegais para contratação de cabos eleitorais durante o pleito, vez que estavam totalmente aptos a caminharem legalmente.
ENTENDA A ACUSAÇÃO
A ação do Ministério Público Eleitoral foi movida após um flagrante da Polícia Militar que, dias antes da eleição, deteve duas pessoas com dinheiro em espécie, materiais de campanha, relatório de atividade e um documento nominado “Colaboradores Majoritária”, onde havia 43 nomes de cabos eleitorais e a descrição de valores não contabilizados na prestação de contas da coligação.
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Maurício foi reeleito com 42.91% dos votos válidos. Uma liminar, impetrada pela defesa do gestor junto ao TRE, em Cuiabá, permitiu que o titular do Executivo e seu vice continuassem exercendo o mandato enquanto aguardavam pelo julgamento.
“Sempre me mantive sereno, tranquilo e de consciência limpa com relação às denúncias e até mesmo a ação que estava tramitando no TRE-MT. Vencemos as eleições de forma democrática, foi a vontade popular que prevaleceu, respeitamos a legislação eleitoral e levamos com seriedade, responsabilidade e acima de tudo respeito ao cidadão Peixotense”, disse Maurício após o julgamento do recurso, realizado em 17 de fevereiro.


