O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) deferiu o pedido de registro de candidatura do vice-prefeito de Colíder (a 632 km de Cuiabá), Valmir Teixeira, para disputar o cargo de deputado estadual nas eleições 2022.
A resposta rechaçou o pedido da Procuradoria Regional Eleitoral para impugnar seu registro de candidatura por ausência de elegibilidade.
A decisão foi unânime, durante sessão plenária nesta sexta-feira (26), acompanhado do voto do relator do processo, juiz-membro Jackson Francisco Coutinho.
Conforme a ação da Procuradoria, Valmir substituiu o prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, a partir de 30 de maio deste ano, ou seja, seis meses anteriores às eleições. Em defesa, o vice-prefeito argumentou que a substituição não interfere no processo eleitoral a ponto de causar disparidade na disputa, já que o vice não exerceu o cargo em sua plenitude.
No voto, o relator destacou que a substituição ocorreu durante 12 dias, período em que não houve indícios de que o candidato tenha se utilizado do cargo em proveito de sua candidatura. Explicou ainda que houve mudança substancial na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ponderando que a aplicação da norma de desincompatibilização do cargo deve observar as condições de cada caso concreto.
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“Assim, tendo em vista que foram cumpridas as exigências legais, com provas adequadas acerca do seu afastamento e a entrega de toda a documentação necessária ao deferimento do registro, conclui-se que o candidato reúne todas as condições de elegibilidade para concorrer ao pleito de 2022”, descreveu Jackson Coutinho.
