O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, por unanimidade, o mandato do deputado federal Neri Geller (PP) por abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (23), no pleno do TSE, em Brasília.
Com a decisão, o parlamentar foi declarado inelegível por 8 anos e não poderá disputar a vaga no Senado Federal, conforme vinha trabalhando nos últimos meses.
“Estou dando provimento para desentranhar documentos ante a nulidade de sua juntada, e reconhecido o abuso de poder econômico, culminado com a prática de arrecadação de gastos ilícitos por parte de Neri Geller”, decidiu o ministro relator Mauro Luiz Campbell Marques.
Na decisão, o magistrado determinou que a decisão de inelegibilidade já passe a valer antes da publicação do acórdão. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
"O Tribunal Superior Eleitoral por unanimidade, acolheu em parte a preliminar de juntada extemporânea de documentos e determinou o desentranhamento de documentos nos autos (...) No mérito, por unanimidade deu parcial provimento ao recurso ordinário eleitoral para determinar a cassação do diploma do recorrido, Neri Geller, bem como a declaração de sua inelegibilidade pelo período de 8 anos, subsequente ao período de 2018, nos termos do voto do relator", diz o resultado do julgamento.
Segundo o Ministério Público Federa (MPF), Geller realizou doações na campanha de 2018, que totalizaram R$ 1,327 milhão em favor de 11 candidatos que concorreram ao cargo de deputado estadual. Tais doações, somadas aos próprios gastos de sua campanha, que foram declarados ao valor de R$ 2,4 milhões, ultrapassariam o limite dos gastos de campanha estipulado em R$ 2,5 milhões.
A doação de R$ 1,3 milhão teria extrapolado o valor permitido para doação, que é 10% de seus rendimentos brutos. O montante ajudou a eleger os deputados Faissal Calil (Cidadania), Nininho (PSD), Wilson Santos (PSD) e Elizeu Nascimento (PL).
Neri Geller poderá recorrer da decisão.
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Outro lado
O deputado Neri Geller se manifestou por meio de nota encaminhada por sua assessoria. Veja abaixo:
- O deputado federal Neri Geller foi cassado injustamente e prova irrefutável disso foi a decisão encima de um pedido que sequer fazia parte dos autos.
- Geller foi condenado por ser produtor rural, e por natureza intrínseca, vender soja e milho.
- A partir da decisão do TSE, a assessoria jurídica do parlamentar continuará trabalhando pelos meios judiciais cabíveis ao caso.
