O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem placar de 3 a 2 para manter a decisão do ministro André Mendonça pela remoção de posts que relacionam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, à destituição do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O caso está em análise nesta quarta-feira (30) no plenário virtual da Corte Eleitoral.
Mendonça votou para manter a sua determinação e foi acompanhado por Kassio Nunes Marques, presidente do tribunal, e o ministro Dias Toffoli.
No voto em que defende a manutenção da decisão, Mendonça rebateu alguns dos argumentos apresentados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao suspender a decisão. Segundo ele, as determinações da Justiça Eleitoral não restringiram a liberdade religiosa nem configuraram censura prévia.
Ele classificou como “irresponsável” atribuir às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Segundo ele, nenhuma delas determinou a retirada de conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, proibiu manifestações de fé ou impediu críticas à família de Flávio Bolsonaro.
O ministro argumentou que a sua decisão contempla apenas a divulgação de uma afirmação factual "concretamente falsa" sobre a atuação de um candidato.
Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial, alegando que a publicação do humorista Antonio Tabet não deveria ter sido removida, por se tratar de crítica política.
No seu post, sem citar o nome do candidato à presidência, Tabet escreveu: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!".
Cueva concordou, porém, com a retirada de conteúdos que afirmem, como fato, que o Flávio apresentou, apoiou ou articulou medida para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O ministro também defendeu que manifestações sobre uma possível atuação futura de Flávio, como avaliações, temores ou prognósticos de que ele possa adotar essa medida se eleito, fiquem fora da proibição.
Na sequência, o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu totalmente do relator, contra a remoção dos conteúdos, formando placar de 3 a 2.
Análise de post sobre Nossa Senhora
O caso dos posts mencionando Nossa Senhora Aparecida começou na noite de 24 de setembro, quando passou a circular nas redes sociais a afirmação de que Flávio Bolsonaro, se eleito presidente, retiraria de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Na sexta-feira (25), atendendo a defesa de Flávio Bolsonaro, Mendonça, ministro do TSE, determinou a remoção das publicações. Em resposta, Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet, que teve sua postagem removida, e derrubou a ordem do colega, liberando as publicações sobre a santa. Para o ministro, a proibição das postagens representava restrição à liberdade de expressão e poderia configurar censura prévia, especialmente durante o período eleitoral.
Depois disso, o ministro do STF, Luiz Fux, suspendeu a decisão de Dino na segunda-feira (28) e restabeleceu as determinações da Justiça Eleitoral contra as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. As plataformas receberam prazo de 24 horas para voltar a cumprir a ordem de Mendonça.
O presidente da Corte Eleitoral, Kassio Nunes Marques chegou a pedir que o presidente do STF, Edson Fachin, tomasse alguma providência sobre a interferência de Dino em uma decisão da Justiça Eleitoral.
O caso agora é analisado em plenário virtual do TSE e o resultado será definido por maioria, conquistada com quatro votos. O TSE é composto por sete ministros.
