"Para cassação de registro, cassação de mandatos e decretação de inelegibilidade, esse Tribunal Superior Eleitoral e a Justiça Eleitoral exigem provas cabais, porque são decisões graves."
"Aqui, não há fraude, não há prova, então acompanho integralmente o eminente ministro relator", concluiu Moraes.
Seguindo a tradicional rotatividade do TSE, Moraes deixará o TSE em 3 de junho e será substituído pelo ministro do STF André Mendonça.
A presidência do tribunal eleitoral será assumida pela ministra Cármen Lúcia, também do Supremo.
Havia expectativa sobre a data do julgamento do caso de Sergio Moro pois, com a saída de Moraes, o jogo de forças e o cenário para a votação mudariam.
Na rede social X, Sergio Moro comemorou a decisão do TSE, que classificou como fruto de um “julgamento unânime, técnico e independente”.
“Foram respeitadas a soberania popular e os votos de quase dois milhões de paranaenses. No Senado, casa legislativa que integro com orgulho, continuarei honrando a confiança dos meus eleitores e defendendo os interesses do Paraná e do Brasil”, escreveu o senador, ex-ministro no governo de Jair Bolsonaro e ex-juiz responsável pela condenação do presidente Lula na operação Lava-Jato.
A acusação
O PT e o PL acusavam o ex-juiz de ter disputado a eleição para o Senado no Paraná em situação vantajosa frente aos demais candidatos, porque tinha recebido somas vultosas do Podemos para sua pré-campanha presidencial, que depois foi abandonada.
Isso, argumentavam os partidos, teria desequilibrado a disputa de maneira ilegal, devido à maior visibilidade que Moro recebeu na pré-campanha, configurando abuso de poder econômico.
Julgando a ação em abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) havia decidido, por 5 votos a 2, que Moro não teria se beneficiado de maneira abusiva na pré-campanha e não deveria perder seu mandato de senador.
Após recurso, o caso seguiu para o TSE.
Segundo cálculos apresentados pelo relator do caso no TSE, as despesas na pré-campanha de Moro chegaram a R$ 777.003,54.
Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, esse valor não é "abusivo ou que desequilibre a disputa".
O ministro Alexandre de Moraes lembrou que Moro, depois de desistir da candidatura presidencial, tentou concorrer ao Senado por São Paulo, mas teve seu registro negado após o PT contestar a transferência do seu domicílio eleitoral.
Para Moraes, essa sequência de acontecimentos mostra que "não há nenhuma dúvida" de que "não houve fraude".
"Foram circunstâncias alheias à vontade do pré-candidato Sergio Moro", apontou o presidente do TSE, indicando que o ex-juiz não teria calculado que seria candidato à presidência e depois ao Senado pelo Paraná, pois tentou antes o Senado por São Paulo.
Quando ainda havia dúvidas sobre qual seria a decisão do TSE, ocorreu nos bastidores uma movimentação de partidos e políticos para mobilizar eventuais candidaturas para substituir Moro, caso seu mandato fosse cassado.
Esposa do ex-juiz, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) inclusive pediu a transferência de seu domicílio eleitoral de São Paulo para o Paraná, levantando especulações de que estaria se preparando para disputar a eleição após uma eventual cassação de Moro — algo que ela negou.
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No campo da direita, outros potenciais candidatos eram o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) e o ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PL).
Já no PT, haveria dois deputados federais do Paraná interessados: a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, e Zeca Dirceu.
