O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou a lei nº 11.367, de autoria do deputado Elizeu Nascimento (PSL), que torna a educação um serviço essencial em meio à pandemia da covid-19. Com a sanção do gestor, está autorizado o retorno gradual das atividades escolares de forma presencial no estado.
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A anuência do governador à lei foi publicada em edição extra do diário oficial que circulou na segunda-feira (10). Conforme o texto final sancionado, ficaram vedados 3 itens da norma aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - que aprovou a medida na primeira quinzena de abril.
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O parágrafo quarto da lei, que foi vetado por Mendes, garantia que o retorno gradual das aulas presenciais só estaria liberado após vacinação de todos os profissionais da educação. Na prática, com a suspensão desse item, a volta às salas de aula pode ocorrer a qualquer momento sem que os professores sejam imunizados por exemplo.
Além disso, os incisos IV e VIII do parágrafo primeiro também foram vetados. Os itens diziam respeito à alimentação dentro da sala de aula e a manutenção de todas as janelas laterais abertas, respectivamente.
Em resposta ao veto, o governador encaminhou uma mensagem à Casa de Leis na qual explica a razão pela qual suspendeu os itens destacados. Segundo a Procuradoria Geral do Estado, as partes subtraídas apresentavam inconstitucionalidade formal, porque criavam obrigações.
"(...)inconstitucionalidade formal por criar obrigações e interfere na organização e funcionamento de órgãos do Poder Executivo - violação dos arts. 39, parágrafo único, II, “d”, e 66, V, da CE/MT", diz trecho da mensagem.
"(...)fixa capacidade mínima estável para funcionamento das unidades de ensino - não observa taxa/intensidade de contaminação pela covid-19", completa.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), Valdeir Pereira, o governador expôs os trabalhadores da educação a risco da forma como foi feita a sanção.
"Mais uma vez, o governador Mauro Mendes é seletivo nas leis que tratam apenas do interesse do estado e não mede esforços para colocar em risco trabalhadores da Educação", disse o presidente.
"Assim como não veio a público para explicar o pedido da reserva de vacinas para os trabalhadores da educação que está sem autorização", acrescentou.
