O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária foi aprovado nesta quinta-feira, 7, pelo Senado, em dois turnos.
As duas votações tiveram o mesmo placar: 53 senadores favoráveis e 24 contrários. Para passar a proposta, eram necessários 49 votos favoráveis. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado
Confira pontos importantes da reforma tributária aprovada no Senado:
Aumento no fundo para os Estados
Braga elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o valor do aporte da União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai compensar o fim dos incentivos fiscais para os Estados.
O relator também definiu os critérios para o rateio do fundo, que haviam ficado em aberto no texto da Câmara: 70% segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% via tamanho populacional.
Fundo para Estados da região Norte
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma subemenda criando o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental (que inclui Acre, Rondônia e Roraima) e do Amapá. O texto foi aprovado por unanimidade.
Revisão das exceções
O novo texto da reforma traz impôs a obrigatoriedade de revisão a cada cinco anos das chamadas exceções, que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas e terão alíquotas menores.
Trava no aumento da carga tributária
O Senado introduziu no texto uma trava para barrar o aumento da carga tributária, uma demanda do setor produtivo, temeroso de aumento dos impostos pelo governo federal, Estados e municípios com a mudança do sistema tributário.
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Cashback
Os senadores também tornam obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda. Também está previsto o cashback para os produtos da cesta básica.
https://www.terra.com.br/economia/veja-pontos-importantes-da-reforma-tributaria-aprovada-no-senado,94659c340d57dbd1836cc0c05d4ee78drzc8ughi.html?utm_source=clipboard
