Recebemos a denúncia abaixo onde mostra o vereador amarrando uma bombinha na pata de um cachorro para que ele saísse do local, na cidade de Terra Nova do Norte – MT.
Segundo informações, o vereador em questão é Cézar Alves da cidade de Nova Guarita em Mato Grosso.
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A pena por esse tipo de crime vai desde multa de um a 40 salários mínimos por animal, até a prisão em casos extremos. Na esfera penal, o crime é previsto pelo artigo 32 da lei nº 9.605, com alteração da lei nº 14.064/2020, prevendo pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda. Em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada em de ? a ?.
