O vereador Tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania), membro da CPI dos Medicamentos Vencidos na Câmara de Cuiabá, começou a separar fatos específicos que constam no relatório final da Comissão para encaminhar ao Ministério Público Estadual.
A ação foi uma resposta à demora, por parte do presidente Juca do Guaraná (MDB), em encaminhar o relatório aos órgãos de controle. O texto final pediu o indiciamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a primeira-dama Márcia Pinheiro, três empresas e mais 40 pessoas.
“Estamos providenciando notícias de fato de casos específicos da CPI para facilitar ao MPE, porque lá dentro ficou claro que há crime e uma organização criminosa para contratação da Norge Pharma, crimes específicos e organização criminosa na contratação da Log Lab”, disse.
“Há crimes e organização criminosas específicos na compra e contratação emergencial de medicamentos não necessários, em quantidade exacerbada, o que acabou levando àquele prejuízo de milhões em medicamentos vencidos”, completou.
Instaurada em maio de 2021 para apurar as centenas de medicamentos vencidos encontrados no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da Prefeitura de Cuiabá, a CPI apontou que o dano aos cofres públicos chega a R$ 26.085.880,34.
O documento final compila 227 páginas e, em razão das estruturas distintas descritas no relatório, Paccola afirmou que achou melhorar desmembrar do relatório os “fatos propriamente ditos”.
“Assim vamos encaminhando para o MPE as notícias de fato, para não ficar dependendo de o presidente da Câmara encaminhar ou não o relatório”, afirmou.
“Além de facilitar para eles não terem que desmembrar, porque a ação civil e improbidade vai para uma Promotoria, a organização criminosa vai para outra – tem Naco [Núcleo de Ação de Competência Ordinária] e tem Gaeco [Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado], depende se tem o prefeito envolvido e se não tem”, completou.
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Atraso em envio
O relatório da CPI foi votado em dezembro do ano passado e o não encaminhamento veio à tona após denúncia do vereador Dilemário Alencar (Podemos), que cobrou explicações da Mesa Diretora e acusou possível "proteção" da base ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
A cobrança, inclusive, resultou em bate-boca no Parlamento entre ele e Juca do Guaraná.
