Vice-líder do governo compara MST ao PCC; petista pede menos armas no campo

Os projetos anunciados para o campo pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), prometem dividir a bancada de Mato Grosso no Congresso. O deputado José Medeiros (Pode), vice-líder do governo na Câmara, comparou os movimentos sociais a organizações criminosas, enquanto a deputada de oposição Rosa Neide (PT) defendeu menos armamento para redução da criminalidade em áreas rurais.

O governo deve enviar projetos envolvendo três mudanças na legislação. Bolsonaro defendeu, nas últimas duas semanas, a posse de arma em todo o perímetro de propriedades rurais; excludente de ilicitude para quem atirar contra invasores de terras; e enquadrar as invasões como atos de terrorismo.

“Eu sou totalmente a favor do direito à propriedade. E eu já tenho um projeto que dentro, da propriedade... o sujeito entrou, você tem total direito de rechaçar a entrada inclusive usando a força. Agora, se o Estado for tutelar, ao meu ver, já existem mecanismos a autorizar a polícia a agir na hora. Não agiu até hoje porque temos a visão de que pode ser até o PCC, mas se for chamado de movimento social pode entrar, quebrar, roubar gado e tudo o mais”, afirmou Medeiros.

O deputado apontou a necessidade de se definir o conceito de ato terrorista no país. Para o parlamentar, quaisquer atos de violência, seja envolvendo morte ou agressão, dano ao patrimônio, entre outras ações feitas com viés político, deveriam ser enquadradas como terrorismo. Ele disse acreditar que a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) deve ser uma aliada na tramitação destas matérias pelo Congresso.

A deputada Rosa Neide avaliou que o caminho para as propostas polêmicas deve ser longo no Parlamento. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já declarou ser contra o projeto que permitiria a fazendeiros atirarem contra eventuais invasores de suas propriedades.

“A Câmara tem tido bastante sensatez nessas discussões. Isso é responsabilidade do Congresso, que vai criar comissões e vai discutir. Eu sempre entendi que quanto mais se aumenta o número de armas, mais se aumenta os crimes. A criminalidade passaria a ser muito maior”, disse.

Rosa Neide ponderou que Mato Grosso tem zonas de conflito rural com possibilidade de agravamento da situação com eventual aprovação das medidas propostas pelo presidente. Colniza, por exemplo, se tornou emblemática nos últimos anos. Uma chacina no distrito de Taquaruçu do Norte teve nove trabalhadores rurais assassinados supostamente a mando do dono de uma madeireira local, em abril de 2017.

Em janeiro deste ano, trabalhadores sem-terra foram recebidos a tiros por funcionários de uma empresa ligada ao ex-presidente da Assembleia José Riva. Um deles morreu. A perícia identificou que os tiros partiram exclusivamente dos funcionários, que chegaram a ser presos, mas foram soltos pela Justiça dias depois e respondem em liberdade.

“Mato Grosso tem diversas áreas de conflito e temos que trabalhar para ter paz. Hoje nós temos armas clandestinas, e isso traz todo tipo de problema. Não é facilitando o acesso à arma que vamos diminuir os conflitos. A gente luta pela vida e não pela morte”, afirmou Rosa Neide.

A deputada ainda avaliou que, mesmo que os projetos não sejam enviados ao Congresso ou aprovados pelos parlamentares, as falas do presidente da República têm peso e poderiam ser interpretadas por infratores como uma eventual liberação para agressões contra movimentos sociais que reivindicam posse da terra.

“Tudo que sai da boca do presidente da República tem peso... Tem gente que acha que tem ordem para matar. O país está passando por um momento muito difícil, temos que pedir bom senso. As autoridades têm que ter responsabilidade naquilo que falam. Mesmo sendo um presidente da República, ele tem que se submeter à lei e a Constituição não permite esse tipo de coisa”, declarou.

O deputado Valtenir Pereira (MDB) avaliou que a questão pede “atenção e prudência”. “Atitudes firmes devem ser tomadas quando acontece esse tipo de invasão, mas isso tem que ser com a lei e de forma moderada. Invadir é uma agressão. Agora, a lei já tem medidas para repelir uma agressão injusta, mas de forma moderada. Tem que ter cuidado para não caminhar, desdobrar, para atos de violência”, disse.

O emedebista ponderou que ainda não tem uma opinião completamente formada sobre o assunto e que ainda deve estudar o tema de maneira mais profunda à frente.