O vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco emitiu parecer pelo acolhimento de recurso do deputado federal Carlos Bezerra (MDB), que tenta reverter sua cassação. O documento, assinado no dia 17 de junho, revela que o vice-procurador não identificou má-fé por parte do parlamentar, acusado de criar um 'gabinete paralelo' para desviar recursos partidários em proveito próprio.
A irregularidade, segundo a denúncia, materializou-se na omissão de gastos com publicidade impressa pelo MDB, em tese, em benefício de Carlos Bezerra. Entretanto, o partido, segundo Paulo Gonet, comprovou que a publicidade também beneficiou outros candidatos. "Nota-se o protagonismo do candidato recorrente no material, mas a circunstância é irrelevante do ponto de vista da fiscalização da jurisdição eleitora", ponderou.
Quanto às supostas irregularidades nos custos com combustível, o vice-procurador também defendeu que não houve comprovação de que as aquisições tenham sido impróprias. "A despesa, além disso, foi devidamente declarada pelo candidato, que indicou o FEFC como fonte de custeio", pontuou.
Já com relação aos gastos com impulsionamento nas redes sociais, que também não teriam sido declarados, o parecer aponta que são insuficientes para embasar a cassação.
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"Decerto que não se apresentou, na espécie, a prova robusta da má-fé em gastos configuradores de atos suficientemente graves para contundir o bem juridicamente tutelado na legislação. Não se demonstrou que a conduta imputada ostente a relevância jurídica exigida para a aplicação da sanção de cassação do diploma", concluiu.
