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O ex-governador Pedro Taques (Solidariedade) pediu à Justiça a rejeição da denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de participar do esquema de interceptações clandestinas conhecido como "Grampolândia Pantaneira".
A denúncia foi encaminhada à Justiça em maio deste ano. Nela, o Ministério Público Estadual (MPE) pede a condenação de Pedro Taques e outras cinco pessoas por prática de ato de improbidade administrativa com ressarcimento ao erário.
A peça ainda está pendente de análise da juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
No pedido, o ex-governador desqualificou a denúncia do MPE afirmando que toda a acusação feita pelo órgão contra ele está baseada em acordos de delações premiadas unilaterais dos policiais militares envolvidos no suposto esquema, entre eles, o ex-comandante da Polícia Militar Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.
Taques afirmou que juridicamente toda afirmação feita por delatores premiados deve ser presumido como "falso", como "mentira", como "falácia".
Destacou que no caso específico, o próprio Ministério Público rechaçou as delações unilaterais, não concordando com a sua validade jurídica, apontando-as como duvidosas.
“Essa é uma conclusão simples: a palavra do delator não é capaz de preencher sozinha a denominada 'justa causa', apta a superar o filtro qualificado exigido para o recebimento da ação de improbidade administrativa”, diz trecho do pedido.
Taques alegou que o MPE poderia, no curso do inquérito civil, ter buscado elementos que corroborassem com as narrativas dos militares, mas não o fez.
“Em poucas palavras: pegou cópias da ação penal militar e se deu ao trabalho de apenas ouvir os investigados. Não investigando absolutamente nada”, diz trecho do pedido.
MPE também acusado
O ex-governador ainda citou que os delatores também expuseram a suposta prática de crimes por diversos membros do Ministério Público Estadual, porém, o MPE decidiu que as acusações dos militares eram falsas e desacompanhadas de elementos que a corroboram e, por isso, determinou o arquivamento das sindicâncias instauradas.
“Isso implica dizer que, para o MPE, o que os militares falaram em relação ao peticionário, mesmo sem apresentar nenhum elemento de corroboração, seria verdade a ponto de sustentar a propositura de uma ação por ato de improbidade administrativa, mas o que narram sobre os promotores, mesmo que apresentando documentos e outros indícios, não justificaram nem mesmo a continuidade de uma sindicância administrativa. Aqui, inverteu-se o ditado: pau que bate em Chico (Pedro Taques), não bate em Francisco (Membros do MPE)”, pontua o documento.
As interceptações telefônicas clandestinas ocorreram entre 2014 e 2015, mas o esquema só veio à tona em 14 de maio de 2017, após uma reportagem veiculada pelo Fantástico, da TV Globo.
A denúncia
Também foram denunciados o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-comandante da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, o ex-chefe da Casa Militar, coronel PM Evandro Lesco, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel PM Airton Siqueira e o sargento da PM Gerson Corrêa.
Na denúncia, o MPE apontou seis pontos “irrefutáveis” que indicariam a participação e envolvimento do ex-governador no esquema.
Entre eles, o fato das interceptações clandestinas ter iniciado em meio ao período eleitoral para o cargo de governador do Estado, que Pedro Taques disputava à época.
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“No período em questão a campanha eleitoral encontrava-se no auge, notadamente em virtude do início da permissão das propagandas eleitorais (a partir do dia 15 de agosto do ano eleitoral). É inevitável concluir, portanto, ainda mais na fase derradeira de campanha eleitoral, que qualquer informação de adversários políticos seria de extrema valia visando o êxito no pleito eleitoral”, diz trecho da ação.
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