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Deputados derrubam veto a projeto de distribuição de absorventes

Agora o projeto segue para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O Governo pode questionar a nova lei judicialmente.

24 Nov 2021 às 16:56
Reporter MT
Foto: Reprodução

Os deputados estaduais derrubaram o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei 981/2020, que prevê o fornecimento de absorventes em escolas públicas estaduais.


A matéria, de autoria do falecido deputado Silvio Favero, foi colocada para votação na sessão desta quarta-feira (24) e recebeu 14 votos favoráveis pela derrubada do veto.

Durante as discussões, o deputado Dr. João (MDB) defendeu a distribuição dos absorventes, ressaltando a importância do absorvente para a higiene e saúde das mulheres.

A deputada estadual Janaína Riva (MDB), uma das principais defensoras do projeto, pediu ajuda para a derrubada do veto, ressaltando que até mesmo o governo federal tem a intenção de colocar, no orçamento de 2022, a distribuição gratuita do item nas escolas.

Janaina ressaltou que muitas meninas sentem vergonha pela falta de condição de comprar os absorventes e ressaltou que muitos professores fazem cota para comprar os itens e deixá-los à disposição das alunas.

Já o deputado Wilson Santos (PSDB) pontuou a insensibilidade do governo estadual em vetar o projeto e ressaltou que o Estado tem lastro financeiro para arcar com o custo das distribuições.

Nenhum deputado se manifestou no sentido de manter o veto. Contudo, o placar, de 14 votos, foi próximo ao limite necessário para a derrubada da decisão do Executivo, que era de 13 votos. Agora o projeto segue para promulgação pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O Governo pode questionar a nova lei judicialmente.

Pobreza menstrual

O projeto foi apresentado em 2020 e aprovado na Assembleia Legislativa apenas em 2021. No entanto, acabou vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) em julho deste ano, sob alegação de que a lei foi aprovada sem estudo e previsão de impacto orçamentário, tornando-a inconstitucional.


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No mês de outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro vetou projeto semelhante no Governo Federal, a deputada Janaína chegou a criticar o governador e o presidente.

"Sejamos sinceros: falta vontade! Falta vontade por parte do governo do Estado de Mato Grosso, falta vontade por parte do governo Federal", disse.

"Não é somente por falta de indicar de onde sairia o dinheiro, é porque não conseguem compreender a dimensão do problema que é a pobreza menstrual. Que assim como a distribuição gratuita de camisinhas evita doenças, a distribuição de absorventes têm a mesma finalidade. Muito além da camisinha, quando se trata de dignidade, o absorvente traz conforto, reduz a desigualdade e nos torna iguais. Parece pouco, mas é oportunidade, é questão de humanidade, é empatia e compaixão”, completou.

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