Por unanimidade, a Câmara de Alta Floresta aprovou, na última semana, projeto de lei que autoriza o aumento do salário dos treze vereadores do município, que já havia sido reajustado em dezembro. 

No último mês de 2021, o parlamento municipal havia aprovado aumento de R$ 4,9 mil para mais de R$ 6,9 mil.  Agora, o vencimento passa a ser R$ 7,9 mil.

O aumento ocorreu após aprovação da Revisão Geral Anual (RGA) de 15,61%, que será concedida aos servidores, referente às perdas inflacionárias do período de 2020 e 2021, conforme prevê a Constituição Federal.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 002/2022, que altera dispositivos da Lei nº 1.829, de 30 de junho de 2010, que criou a verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e, posteriormente, recebeu alterações introduzidas pela lei nº 2.605, de 16 de dezembro de 2020.

A nova lei amplia o valor da verba indenizatória em 45%, observado o limite em relação ao subsídio dos parlamentares, elenca novas despesas que constituem objeto de indenização e reestrutura os prazos de apresentação dos requerimentos para o vereador fazer jus ao recebimento da verba indenizatória.

O presidente da Câmara Municipal, Oslen Dias dos Santos “Tuti” (PSDB), esclareceu que os projetos foram votados em sessão extraordinária em virtude do recesso parlamentar, destacou o RGA e o aumento do auxílio alimentação concedidos nos subsídios dos servidores, como forma de compensar as percas dos últimos dois anos sem o devido reajuste salarial, e enfatizou que a verba indenizatória foi aprovada há mais de 10 anos e está amparada pela legislação como forma de dar mais condições para o exercício da atividade parlamentar.

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“A verba indenizatória permite aos vereadores melhores condições de trabalho e nós não fizemos nada que fere a legislação, muito pelo contrário, a Câmara poderia aprovar o aumento de até o limite de 75% do valor do respectivo subsídio dos vereadores, isso foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após acordo entre o Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de Cuiabá, no entanto, nós vereadores decidimos que o aumento seria somente de 45%, inclusive com a prestação de contas de todas as ações realizadas pelos vereadores com o uso da verba indenizatória”, explicou o presidente. (Com Assessoria)