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Justiça livra Arcanjo e mais 6 em ação por desvio de verba na AL

Denúncia apontava que esquema na Assembleia serviu para pagar dívidas com o ex-comendador

27 Mai 2022 às 05:19
Mídia News
Foto: Reprodução

A Justiça reconheceu a prescrição punitiva e extinguiu uma ação penal derivada da Operação Arca de Noé contra o ex-comendador João Arcanjo Ribeiro e outras seis pessoas.



 

A decisão é assinada pela juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta quinta-feira (26).

 

Além de Arcanjo, também foram beneficiados com a decisão Cristiano Guerino Volpato, Francisco de Assis Rabelo Neto Volpato, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Nasser Okde, Guilherme da Costa Garcia e Juracy Brito.

 

Luiz Eugênio de Godoy e Nivaldo de Araújo também respondiam o processo, mas faleceram e tiveram a punição extinta. 

A Arca de Noé apurou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa por meio de cheques emitidos à empresas fantasmas.

 

Os pagamentos, na verdade, segundo a denúncia, eram utilizados para quitar dívidas de campanha com o ex-bicheiro. As fraudes teriam ocorrido entre os anos de 1995 e 2000. O esquema era supostamente liderado pelos ex-deputados José Riva e Humberto Bosaipo. O processo contra os dois políticos foi desmembrado. 


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Em 2018, o juiz Marcos Faleiros já havia reconhecido a extinção da punibilidade de acusados.

 

O Ministério Público Estadual (MPE), entretanto, apresentou recurso contra a decisão.

Durante o trâmite do processo, porém, o MPE se manifestou pelo reconhecimento da prescrição em relação a Cristiano Guerino Volpato, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Nassar Okder, Juracy Brito e Nilson Roberto Teixeira.

 

Por outro lado, pediu a condenação de Arcanjo pelo crime de ocultação de bens.

 

Na decisão, magistrada explicou que entre a data do recebimento da denúncia em 2014, até a presente data, já decorreram mais de 17 anos, operando a prescrição em relação aos acusados Cristiano Guerino Volpato, Joel Quirino Pereira, José Quirino Pereira, Nassar Okder, Juracy Brito e Nilson Roberto Teixeira.


Já em relação a João Arcanjo, a magistrada relembrou que o processo ficou suspenso para a realização do aditamento do pedido de extradição e, por isso, não há como ser reconhecida a prescrição.

Contudo, declarou que o ex-comendador possui mais de 70 anos de idade, o que consequentemente reduz o prazo prescricional de 16  anos pela metade, conforme dispõe o Código de Processo Penal, ou seja, em oito anos.

 

“Ocorre que, entre a data do recebimento da denúncia (09.09.2004) e a decisão que determinou a suspensão do feito (07.01.2013 - fls. 5.081), para a regularização do pedido de extensão da extradição do mesmo, já decorreram mais de 08 (oito) anos, operando também prescrição da pena em abstrato, em relação ao mesmo”, escreveu.


“Assim, se tratando de matéria de Ordem Pública, a mesma pode ser reconhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição, não vejo alternativa a não ser o reconhecimento da prescrição pena abstrato”, decidiu.

 

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