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TJ mantém bloqueio de R$ 1 milhão de deputado de MT acusado de receber propina

Antônio Azambuja seria favorecido com dinheiro mensal para votar de acordo com os interesses de Silval Barbosa

30 Jul 2022 às 05:46
Hiper Notícias - RAFAEL COSTA
Foto: Reprodução

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Márcio Vidal, negou, na quinta-feira (28), liminar para suspender o bloqueio de R$ 1 milhão do ex-deputado estadual Antônio Azambuja (PP), suspeito de receber a quantia a título de propina enquanto exerceu mandato na Assembleia Legislativa.


O dinheiro seria pago pelo ex-governador Silval Barbosa para o parlamentar votar de acordo com os interesses do Executivo.

O esquema conhecido como "mensalinho do Paiaguás" foi revelado pelo ex-governador Silval Barbosa no acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República. Foram entregues vídeos com imagens de deputados no exercício do mandato recebendo maços de dinheiro que equivaliam a R$ 50 mil. 

A defesa de Azambuja recorreu com agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça alegando que o juiz de primeira instância não observou as exigências da nova redação da lei de improbidade administrativa, a 14.239/2021, que exige a comprovação de dilapidação patrimonial pelo acusado para ser autorizado o bloqueio de patrimônio.

Além disso, não houve a prévia oitiva do acusado e a quantia de R$ 1 milhão ainda levaria em conta o valor a título de multa civil. Por isso, pediu o desbloqueio imediato de dois imóveis rurais de propriedade do ex-deputado localizados em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá), município que é sua base eleitoral.

"Verifica-se que não há comprovação de risco ao resultado útil do processo ou ainda perigo de dano irreparável, razão pela qual deve ser imediatamente revogada a indisponibilidade dos bens", diz um dos trechos do pedido.

Por outro lado, o desembargador Márcio Vidal entedeu que foi comprovada a necessidade de medida urgente para liberação do patrimônio bloqueado, motivo pelo qual considerou prudente submeter o pedido ao colegiado da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo após o parecer opinativo do Ministério Público Estadual (MPE).

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"Em que pese à alegação do Recorrente, entendo que o pedido de antecipação da tutela recursal não merece concessão, porque inexiste demonstração de que ocorrerá risco de dano grave ou de difícil reparação, até o julgamento do mérito pelo Colegiado, pois a constrição ocorreu no ano de 2018 e não há provas ou até mesmo indícios de que a constrição esteja lhe trazendo prejuízos irreparáveis", diz um dos trechos da decisão.

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