Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende transformar a maneira como lidamos com o dinheiro no Brasil. O Projeto de Lei 4068/20, proposto pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), visa abolir o uso de dinheiro em espécie em todas as transações financeiras do país, tornando obrigatório o uso de meios digitais para pagamentos.

O projeto está em tramitação na Câmara e atualmente aguarda parecer de três comissões: Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Segundo Lopes, a tecnologia atual oferece todas as condições necessárias para realizar transações sem a necessidade de notas e moedas. O projeto prevê que a posse de cédulas será permitida apenas para fins de registro histórico, enquanto todas as transações comerciais serão conduzidas de forma digital.

Conforme o texto em tramitação, a produção, circulação e uso de notas com valor superior a R$ 50 serão proibidos até um ano após a aprovação da lei, enquanto notas de valor inferior terão um prazo de até cinco anos para saírem de circulação.

A proposta também atribui à Casa da Moeda do Brasil o desenvolvimento de tecnologias para facilitar as transações financeiras digitais, visando uma transição suave para um sistema sem dinheiro em papel.

Segundo o Deputado Reginaldo Lopes, os primeiros benefícios são o combate à violência, à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao tráfico de drogas. Ele argumenta que como
toda transação financeira poderá ser rastreada, ficarão quase impossíveis as práticas destes crimes.

"Outro fato importante é que diminuiríamos todos os controles de fiscalizações. Os tributos federais, estaduais e municipais poderiam ser calculados através dessa movimentação. A sonegação iria ser drasticamente reduzida e haveria uma possibilidade maior do controle fiscal, condição necessária para uma boa reforma fiscal e tributária", disse.

Fim do dinheiro

O Deputado argumenta também que com o fim do dinheiro físico, assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, “saidinhas de banco” e outros exemplos de violência, seriam eliminados. 

Além disso, gastos com emissão de moeda, notas, transportes de valores não seriam mais necessários. Ele afirma ainda que com a diminuição da sonegação, que praticamente será eliminada, os governos poderão prever e gerenciar melhor os orçamentos públicos.

“A tecnologia proporciona todas as condições para pagamentos sem a necessidade de dinheiro em espécie”, afirmou o autor da proposta argumentando que outros países, como Noruega e Suécia, também estão considerando propostas semelhantes.

Uma pesquisa da Opnion Box, realizada em 2023, apontou que os meios digitais de pagamentos são os mais usados no Brasil com o cartão de crédito e o PIX na liderança com 80% e 77% de penetração no mercado, no entanto, 73% dos entrevistados também disseram que ainda usam dinheiro físico no dia-a-dia.

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No caminho da digitalização da economia, o Banco Central do Brasil, vem implementando a agenda BC# que envolve além do PIX, o Open Finance e o Drex, a versão digital do Real, que pretende habilitar uma economia de contratos inteligentes que o BC vem chamando de 'dinheiro programável'.

Atualmente o Drex está em fase de testes e deve ser implementado em fases (assim como o Pix) até o final deste ano.