Colíder - Terça-Feira, 16 Abr 2024
(66) 9.9680-3949
Colíder News
Banner Whatsapp O Seu Portal de Notícias
Hora Certa
NetFácil Internet O Seu Portal de Notícias

Resolução autoriza exclusão de conteúdos que desagradem o TSE

Big techs terão que estabelecer medidas para prevenir e corrigir desinformação; conteúdo feito por IA deverá estar sinalizado

29 Fev 2024 às 05:28
Repórter MT

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nessa terça-feira (27) resolução para coibir o uso de IA (inteligência artificial) para espalhar desinformação em eleições, de forma permanente. Por aprovação unânime, os ministros decidiram que propagandas eleitorais que utilizarem a ferramenta para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade ou sobrepor imagens e sons”, deverão conter um rótulo com a informação de que o conteúdo foi alterado.


O uso de IA é permitido para criação de avatares e chatbots na comunicação da campanha, desde que não simulem uma pessoa real ou pessoa candidata.

A circulação de deep fakes –conteúdos em áudio e/ou vídeo digitalmente manipulados por IA– é absolutamente vedada. Ainda que seja autorizada, a tecnologia não pode criar, substituir, ou alterar imagem ou voz de pessoa falecida, viva ou fictícia.

Responsabilização das plataformas

As big techs donas de plataformas de aplicação deverão adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.

Como medida corretiva, as empresas deverão divulgar conteúdo informativo que esclareça o conteúdo inverídico ou gravemente descontextualizado. As peças também deverão ser removidas imediatamente das redes sociais.

A determinação inclui, além de desinformação, conteúdo antidemocrático, racista, fascista ou que apresente comportamento ou discurso de ódio.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, cumprimentou a relatora, ministra Cármen Lúcia, pela resolução. “Todas as resoluções são importantes, mas essa talvez seja a mais importante para garantir a liberdade de escolha e votação do eleitor”, disse.

Moraes também afirmou que a ministra, que assumirá a presidência do Tribunal em agosto, garantiu, com a resolução, os recursos necessários à justiça eleitoral para combater as milícias digitais e as fake news “anabolizadas pela inteligência artificial”.

Propaganda eleitoral

Além de uso de inteligência artificial, a resolução apresentada versa sobre a matéria geral da propaganda eleitoral. Segundo a relatora Cármen Lúcia, esta foi a resolução que mais recebeu sugestões –cerca de 500 das 953 feitas às 12 resoluções.

A resolução garante o direito de manifestação espontânea e gratuita de artistas e influenciadores em shows, apresentações e canais digitais pessoais.A resolução proíbe, no entanto, a contratação ou remuneração para divulgação de conteúdo político-eleitoral. O ato configuraria showmício –vetado pelo STF em 2021 para garantir a paridade de visibilidade entre os postulantes.

Atendendo à sugestão feita pela cantora e compositora Marisa Monte, ouvida em audiências públicas, também fica vedado o uso inautorizado de obras artísticas (músicas, vídeos, etc.) em campanhas.

ACOMPANHE O NOSSO TRABALHO TAMBÉM NAS REDES SOCIAIS;

SIGA A NOSSA PÁGINA DO COLIDERNEWS NO FACEBOOK.

ACOMPANHE NOSSAS MATÉRIAS NO GRUPO DE WHATSAPP.

SAIBA TUDO DO NOSSO SITE NA PAGINA OFICIAL DO TWITTER.

SIGA O COLIDERNEWS TAMBÉM NO INSTAGRAM.

FAÇA PARTE DO NOSSO GRUPO DE NOTÍCIAS NO TELEGRAM.

ENTRE NO NOSSO CANAL COLIDERNEWS DO WHATSAPP.

Outro ponto destacado nas resoluções é a regulamentação da chamada live eleitoral, entendido como ato público de campanha eleitoral. A Corte Eleitoral entendeu que as transmissões não podem ser realizadas ou retransmitidas por pessoa jurídica ou canais de rádio e televisão.

Previsão do Tempo - Colíder

°

Máxima: °
Mínima: °

Publicidades

Direitos Reservados |