A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (23) proposta que torna obrigatória a capacitação básica de professores e colaboradores para lidar com alunos com deficiência, autismo, doenças raras, altas habilidades ou superdotação nos sistemas de ensino.  A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Relatora da matéria, a deputada Amália Barros (PL-MT) propôs um novo texto em substituição ao Projeto de Lei 844/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e outros que tramitam em conjunto. Orginalmente, o texto de Fraga previa a capacitação de professores e colaboradores para lidar com alunos com necessidades especiais, sem detalhamento.

“Os sistemas de ensino devem garantir o acesso e a permanência de alunos autistas, com deficiência, ou altas habilidades ou superdotação, ou com doenças raras, para que sua trajetória escolar se dê com o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, além de preparo para o exercício da a cidadania e qualificação para o trabalho”, argumenta a relatora.

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Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição –  Geórgia Moraes