Uma pesquisa realizada sobre os impactos da proibição da pesca no Pantanal mostrou que impedir o trabalho dos pescadores não resolve o problema e só prejudica as comunidades ribeirinhas. Enquanto isso, as questões que realmente têm causado a redução dos peixes, como a construção de pequenas centrais elétricas, sequer entraram no debate da Assembleia Legislativa e do Governo de Mato Grosso.

A lei que ficou conhecida como “Transporte Zero” foi sancionada pelo governador Mauro Mendes (União), em julho de 2023 e proíbe o comércio, transporte e armazenamento de peixes dos rios estaduais por cinco anos, contados a partir de janeiro de 2024. Ao sancionar a lei, o gestor vetou o artigo que proibia a análise de pedidos de licenciamento de novas pequenas centrais elétricas (PCH) nos rios Cuiabá e Vermelho.

O estudo envolveu pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Embrapa Pantanal, Universidade Estadual Paulista, Instituto for Ecological Research, Knowledge Center on Biodiversity, entre outros. O documento mostrou que essa alteração na legislação “faz parte de uma agenda de longo prazo contra os pescadores de pequena escala no Pantanal, com o objetivo de usar narrativas sobre a pesca excessiva para justificar deslocamentos físicos e econômicos, embora não haja evidências empíricas que mostrem o impacto sobre os estoques de peixes”.

As evidências que apontam para a ausência de sobrepesca generalizada no Pantanal não implicam que os peixes não estejam ameaçados na região. Pelo contrário, existem ameaças significativas aos peixes que representam grandes riscos à sustentabilidade de longo prazo dos estoques pesqueiros. No entanto, não são os pescadores comerciais do Pantanal que devem ser culpados”, diz trecho do documento.

Entre as reais ameaças aos peixes no Pantanal estão as represas e barragens para as PCHs, espécies invasoras, poluição doméstica e industrial, desmatamento, assoreamento dos rios e as mudanças climáticas. “As previsões climáticas apontam para uma redução da extensão das inundações e mudanças na hidrologia do Pantanal, com impactos negativos sobre os peixes e a pesca”.

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“A legislação que proíbe a pesca no Pantanal Norte foi proposta logo depois que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico do Brasil bloqueou a expansão de 47 para mais de 100 pequenas represas hidrelétricas nas áreas circundantes do Pantanal. A agência argumentou que as barragens afetariam as rotas migratórias dos peixes e, consequentemente, os pescadores locais, o que contraria a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil. Assim, ao deslocar economicamente os pescadores, a nova legislação poderia, em princípio, criar espaço para a expansão de pequenas centrais hidrelétricas”, enfatizaram ainda os pesquisadores.