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'Pacote de bondades' de Mauro Mendes beneficiará termelétrica da J&F em Mato Grosso'

Construção do gasoduto, concessão do gasoduto e fim do Fethab-Gás beneficiam a Âmbar Energia

23 Set 2024 às 06:22
Lázaro Thor l VGN

A empresa Âmbar Energia, que está construindo quatro termelétricas no Distrito Industrial em Cuiabá, está sendo diretamente beneficiada pelo Governo de Mato Grosso com um "pacote de bondades" levado a cabo ao longo dos últimos quatro anos. 


A reportagem do  listou todas as ações tomadas pelo Governo de Mato Grosso que beneficiaram diretamente a Âmbar Energia, empresa diretmente ligada a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. 

O governador Mauro Mendes chegou a usar um avião oficial do Governo do Estado para ir até o aniversário de 90 anos do fundador da JBS, José Batista Júnior, o "Zé Mineiro", em setembro de 2023.  

Condição de usuário livre

 Em dezembro de 2021, a Âmbar Energia firmou um acordo com  a Companhia Mato-grossense de Gás MTGás que facilitou os pagamentos de débitos da empresa e permitiu que ela passasse a operar como "usuário livre". Para isso, o governo aprovou a Lei Estadual nº 11.069/2019. 

Construção do Gasoduto

Em 2023, o único empecilho para que a empresa concluíse as termelétricas era a falta de capacidade do gasoduto para trazer o gás boliviano. As informações constavam em um relatório da Agência Estadual de Regulação (Ager-MT) e foram publicadas no site Midiajur, em 2023. 

O Governo iniciou então a construção do gasoduto com previsão de investimento de R$ 13 milhões. Atualmente, as obras estão 99% concluídas.

"Com uma capacidade de vazão de mais de 5,58 milhões de metros cúbicos por mês, o sistema está preparado para atender tanto a demanda das empresas existentes, quanto a de futuras empresas interessadas", diz trecho do anúncio de andamento da obra feito pelo governo. 

Fim de imposto sobre gás

Além da construção do gasoduto, o Governo também beneficiará a Âmbar Energia de forma direta com o fim da cobrança do Fethab-Gás. Um projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) simplesmente revoga a cobrança da contribuição. 

Atualmente, qualquer empresa que promover importação, exportação, transporte ou saída de gás natural destinado à produção de energia termoelétrica terá que contribuir ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) no valor correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor da UPF vigente no período, exigida por metro cúbico a cada operação ou prestação, respectivamente.

Termelétricas em Cuiabá

A Âmbar decidiu construir termelétricas em Cuiabá depois que não conseguiu cumprir com o cronograna da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após vencer um leilão para construção de usinas termelétricas em um período de crise hídrica no Brasil. 

Além desses empreendimentos, a Âmbar também controla a Usina Termelétrica de Cuiabá, antiga UTE Mário Covas. A UTE Cuiabá está no centro do escândalo que levou o presidente Michel Temer a ser investigado pelo crime de corrupção passiva. Foi por causa desse negócio que o grupo de Joesley Batista entregou uma mala com R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures. 

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A UTE Cuiabá foi comprada pelo grupo J&F, dono do frigorífico JBS, em 2015. A usina ficou anos parada por falta de fornecimento de gás e era considerada um "mico". Mas Joesley tinha outra visão: "Esse é o maior 'deal' [negócio] que pode existir", disse a Rocha Loures em uma conversa divulgada na sua delação premiada.

Leia mais: Vice-governador de Mato Grosso deve R$ 240 mil ao Estado por fazer queimada

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