O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as punibilidades dos envolvinos em caso de agressões verbais à família do ministro Alexandre de Moraes, também do STF. Com isso, os autores das hostilidades não serão punidos.
O caso aconteceu no Aeroporto de Roma, na Itália, em julho de 2023. “Considerados o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, decidiu o ministro.
Na última semana, a defesa da família Mantovani entrou com uma petição na qual apresenta um pedido de retratação ao ministro do STF. Roberto Mantovani Filho, Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto confessaram ter participado das agressões.
Na ocasião, o ministros Alexandre de Moraes, junto com a família, foram abordados pelos agressores quando tentavam acessar uma sala de espera para embarque do Aeroporto de Roma. Tudo foi registrado por câmeras de segurança do local.
Conforme apurado pela Polícia Federal (PF), o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria contra o filho do ministro Alexandre de Moraes, Alexandre Barci de Moraes.
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O Ministério Público Federal denunciou os envolvidos pelos crimes de calúnia e injúria, Roberto ainda foi denunciado pelo crime de injúria real praticado contra o filho de Moraes.