A volta do DPVAT, seguro obrigatório de veículos, foi barrada nesta quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados em votação do pacote de corte de gastos. A cobrança começaria a ser feita em 2025 e seria destinada a indenizar vítimas de acidentes de trânsito. A taxa foi suspensa em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro.

Após quase cinco anos, em abril deste ano, o governo Lula decidiu recriar a cobrança, que ressurgiria com o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta que oficializava o novo DPVAT foi a votação na última semana de sessões do ano na Câmara dos Deputados, e acabou sendo rejeitada pelos parlamentares. A revogação da lei que recriava o seguro foi negociada em um acordo do governo federal para permitir a aprovação de outros pontos do pacote de gastos, aposta da gestão Lula para permitir cumprir as metas de déficit zero e melhorar indicadores da economia.

Agora, o texto que revogou a lei de recriação do DPVAT irá para o Senado. Caso os senadores também aprovem a proposta, irá para sanção do presidente Lula. Uma vez sancionado, a cobrança do seguro obrigatório ficará oficialmente fora dos custos dos motoristas na hora de renovação dos documentos dos carros e motos em 2025.

Quanto custaria o novo DPVAT

O valor do novo DPVAT não havia sido definido pelo governo, mas a projeção era de que o valor ficasse entre R$ 50 e R$ 60. No formato anterior, a cobrança variava conforme o tipo de veículo e tinha correção anual. Em 2019, último ano de cobrança, os motoristas pagavam R$ 16,21 para o DPVAT de carros e caminhonetes. O valor havia sido reduzido naquele ano. Em 2018, era de aproximadamente R$ 45.

Antes da revogação da volta do DPVAT nesta semana, 21 estados, incluindo Santa Catarina, e mais o Distrito Federal já haviam anunciado que não cobrariam o novo SPVAT. Na prática, porém, a lei determinava que o valor era obrigatório e indispensável para licenciar o veículo. Com isso, o que ocorreria era que o governo federal poderia fazer a cobrança do SPVAT diretamente junto às taxas de IPVA e licenciamento.

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Por que a cobrança havia sido recriada

A recriação foi definida após o pagamento de indenizações a vítimas de acidentes ser suspenso em novembro de 2023 por falta de saldo no fundo do DPVAT, que reunia recursos excedentes na data do fim da cobrança e passou a ser gerido pela Caixa Econômica Federal. As indenizações do DPVAT ocorriam em casos de morte, invalidez permanente total ou parcial, além do reembolso de despesas médicas e hospitalares da rede privada por danos causados em acidentes de trânsito.