Em 2023, a Receita Federal do Brasil descobriu que mais de R$ 1 bilhão em transações de criptoativos, como bitcoin, foram realizadas por pessoas físicas que caíram na malha fina do Imposto de Renda (IR). Em contraste, os investidores que declararam corretamente seus ativos digitais somaram uma quantia impressionante de R$ 20,5 bilhões. Esse cenário coloca em evidência a crescente importância de manter as obrigações fiscais em dia, especialmente com relação aos criptoativos.

A Receita Federal tem intensificado suas investigações, utilizando novas ferramentas como Inteligência Artificial e cruzamento de dados entre as exchanges brasileiras. Desde 2019, essas plataformas são obrigadas a reportar as transações de seus clientes, conforme a Instrução Normativa 1888.

A importância da declaração correta

Investidores que não declaram corretamente seus criptoativos estão sujeitos a penalidades. As multas podem variar, com valores começando em R$ 100 por mês e podendo chegar até 1,5% sobre o valor da operação no caso de informações omitidas ou incorretas. Portanto, é fundamental que todos os investidores em criptoativos, como bitcoin e outras moedas digitais, sigam os procedimentos corretos de declaração no Imposto de Renda.

Como declarar criptoativos no Imposto de Renda?

Para declarar criptoativos corretamente, o contribuinte deve registrar todas as movimentações de compra, venda ou troca na declaração anual. Além disso, sempre que houver ganho de capital superior a R$ 35 mil em um único mês, é necessário preencher a Declaração de Ganhos de Capital (DGC) mensalmente, utilizando o código de receita 4600.

Passo a passo para declarar criptoativos

1. Acesse o programa do Imposto de Renda (DIRPF) e abra a aba Bens e Direitos.
2. Selecione o código 08 – Criptoativos.
3. Escolha o tipo de criptoativo:
   • 01 – Bitcoin (BTC)
   • 02 – Outras moedas digitais (ETH, XRP, SOL, etc.)
   • 03 – Stablecoins (USDT, BRZ, BUSD, etc.)
   • 10 – Tokens não fungíveis (NFTs)
   • 99 – Outros criptoativos (fan tokens, tokens de precatório, etc.)
4. Informe a quantidade e o valor de aquisição.
5. Guarde todos os comprovantes, pois podem ser necessários em futuras fiscalizações.

A partir de que valor é obrigatória a declaração de criptoativos?

Qualquer criptoativo adquirido por R$ 5 mil ou mais deve ser informado na ficha de Bens e Direitos. Além disso, caso tenha ocorrido ganho de capital, o imposto deve ser pago, independentemente do valor do investimento.

Para operações realizadas no exterior, acima de R$ 30 mil por mês, o contribuinte precisa declarar essas transações no portal e-CAC da Receita Federal.

Multas e penalidades para quem não declara

Quem deixa de declarar os criptoativos ou omite informações poderá sofrer multas e sanções. As principais penalidades incluem:

• Multa de R$ 100 por mês para quem atrasar a entrega da declaração.
• Multa de 1,5% sobre o valor da operação para quem omitir informações importantes.
• Autuação e bloqueio de bens, caso o Fisco identifique sonegação fiscal.

Portanto, para evitar essas penalidades, é imprescindível que todos os investidores em criptoativos cumpram com suas obrigações fiscais.

Ferramentas para calcular o imposto sobre criptoativos

A Receita Federal disponibiliza o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP), que auxilia no cálculo do imposto devido sobre a venda de criptoativos. Contudo, há outras ferramentas no mercado que também podem ser úteis:

• Sencon (senacom.com.br)
• Planilhas automatizadas fornecidas pelas próprias exchanges
• Consultores especializados em criptoativos

Essas ferramentas ajudam a simplificar o cálculo e garantir que o valor do imposto a pagar seja correto.

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Conclusão

A intensificação da fiscalização sobre transações de criptoativos pela Receita Federal reflete a crescente preocupação com a regulamentação e tributação desses ativos digitais. Declarar corretamente os criptoativos no Imposto de Renda é fundamental para evitar multas e penalidades, além de contribuir para a regularização do mercado financeiro. O uso de novas tecnologias, como a Inteligência Artificial, fortalece o sistema de monitoramento da Receita Federal, tornando a fiscalização mais eficiente. Com as ferramentas e orientações adequadas, os investidores podem cumprir suas obrigações fiscais de maneira tranquila e sem surpresas.