Grupo de 572 ex-militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso cobram do governo do Estado uma dívida de R$ 39 milhões, acumulada ao longo de 30 anos. A questão se arrasta desde 1993 e é decorrente de decisões judiciais transitadas em julgado, que originaram precatórios alusivos a diferenças de escalonamento vertical, juros e correções de salários pagos em atraso e diminuição nominal de salário no período de 1990 até 1998.

A distribuição das cartas de crédito está suspenso porque, segundo eles, o governo vem arrastando e postergando o cumprimento do Decreto 766/2011 para a criação de um Sistema Integrado de Certidão de Crédito. Esse sistema visa o controle de entrega dessas certidões. Mas, até que esse sistema seja implementado, está suspensa a emissão de certidões.

Sebastião Rodrigues Oliveira, ex-militar e representante do grupo que cobra a dívida milionária, lembra que aqueles que estão vivos e os familiares dos que já faleceram, vivem sem expectativa de quando irão receber.

Essa ação já foi ajuizada, já ganhamos o direito de receber por esse retroativo, o governo do Estado diz que vai nos pagar, porém, atualmente, alega não haver sistema para que esse pagamento, através de carta de crédito, seja realizado.

O ex-militar, que chegou a ser preso na época por defender as questões salariais da categoria, explica que o assunto foi ajuizado na Justiça há 32 anos, já houve todos os recursos judiciais esgotados e até mesmo uma lei estadual, a 8.672/2007, foi criada, permitindo a possibilidade do governo pagar dívidas através de cartas de crédito.

"Será que fosse para o Estado arrecadar, haveria essa mesma morosidade para se criar um sistema de emissão de documentos para recebimento? Acredito que não", questiona.

 Acompanhe o nosso trabalho também nas redes sociais;

Siga a nossa página do Colidernews no Facebook.

Acompanhe nossas matérias no Grupo de WhatsApp.

Saiba tudo do nosso site na pagina oficial do Twitter ‘X’.

Siga o Colidernews também no Instagram.

Faça parte do nosso grupo de notícias no Telegram.

De acordo com Sebastião Rodrigues, que coleciona uma série de reportagens publicadas na época, inclusive do Jornal A Gazeta, após uma intensa briga judicial que garantiu o direito aos servidores, o assunto ainda emperra na falta de um sistema para a emissão. Por falta de interesse, de competência, pessoas não estão tendo seus direitos garantidos.

Leia matéria completa na edição do jornal A Gazeta