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Mesmo com o clima de embate direto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca manter laços com o Congresso Nacional. O discurso, reforçado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é de que a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para retomar o decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria um ato mais jurídico do que político. Além disso, há acenos de garantir uma perspectiva de diálogo dentro do cenário de crise entre os Poderes.
A busca por garantir as conexões com o Congresso mobilizou diversas frentes dentro do Executivo. O fato ficou evidente nessa terça-feira (1º/7), quando líderes do governo, adotando um tom de amenizar os confrontos, foram rápidos e fizeram questão de expressar publicamente que a ação no STF não representava a suspensão de negociações sobre o tema e outros projetos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a ação proposta pela AGU, afirmou que o governo tem direito de recorrer, e que a Corte decidirá se a derrubada do decreto é constitucional. Ele também considerou que a ação do governo não vai afetar o diálogo com o Congresso: “Isso não impede o diálogo. É uma questão jurídica. Cabe à Suprema Corte interpretar a Constituição, mas o diálogo é o bom caminho”.
Inclusive, segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), foram informados de que o governo federal ingressaria com a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no STF.
Entenda
Messias indicou que a comunicação foi feita pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Ele também argumentou que a iniciativa do Executivo não tem caráter político, mas sim jurídico, uma vez que a avaliação do governo é de que a decisão do Congresso Nacional, ao sustar o decreto, fere a Constituição.
Além disso, o presidente Lula também mandou um recado ao Congresso Nacional no sentido de que é preciso diminuir os privilégios. A declaração foi feita nessa terça-feira (1º/7) durante o lançamento do Plano Safra 2025/2026, que contou com a presença do presidente e ministros do governo.
“Eu disse ao [Rodrigo] Pacheco quando tomei posse, disse ao [Arthur] Lira, e depois, mais recentemente, disse ao [Davi] Alcolumbre, e ao Hugo Motta: este país será o que a gente quiser que ele seja. É só a gente determinar o tamanho que a gente quer que este país seja. E, para isso, é preciso diminuir o privilégios. Ninguém está querendo tirar nada de ninguém. Queremos apenas diminuir os privilégios de alguns para dar um pouco de direito para os outros”, discursou o petista.
Ainda nessa terça-feira (1º/7), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), garantiu que o ato não busca “peitar” a decisão da maioria dos parlamentares brasileiros: “Nós respeitamos a decisão do Congresso, que tem competência para votar o que quiser, como o Congresso tem que respeitar também as atribuições que são privativas do Poder Executivo”.
Uma perspectiva semelhante foi compartilhada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado Federal, ao dizer que Lula cumpriu seu papel ao questionar a legalidade. Na visão de Wagner, o projeto legislativo de derrubar o decreto presidencial foi “exagerado”.
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