A diretora da Cadeia Pública Feminina de Colíder, Wilian Maria de Souza, autorizou a entrada de fumo para mulheres privadas de liberdade com permissão de trabalho externo (PPLs) – presas que cumprem pena no sistema prisional, mas têm autorização judicial para trabalhar fora da unidade. A medida gera preocupação entre profissionais da segurança penitenciária em Mato Grosso e acende o alerta sobre o descumprimento de normas estaduais.
O documento, datado de 3 de julho de 2025, circula entre grupos de policiais penais e contraria diretamente a Instrução Normativa nº 06/2025/GAB/SEJUS, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de março de 2025. A normativa, que regula a assistência material nas unidades penais do estado, é clara ao proibir a entrada de cigarros, fumos ainda que legalizados e bebidas gaseificadas, como refrigerantes.
“Não será permitida a entrada de cigarros e fumos, ainda que legalizados, bem como bebidas gaseificadas, alcoólicas, destiladas, fermentadas, isotônicas, com café ou chás.” (Seção I – Do fornecimento de alimentação, §2º)
No entanto, o documento interno da direção da cadeia contraria a norma. “Está autorizado por esta direção a entrada de fumo para as PPLs trabalhadoras.
A unidade prisional de Colíder abriga cerca de 60 detentas, incluindo mulheres classificadas como de alta periculosidade, algumas com vínculos com facções criminosas. Diante da divergência entre a normativa estadual e a decisão local, cresce a preocupação com a segurança institucional e a exposição dos servidores a riscos operacionais e funcionais.
Profissionais penitenciários relatam, sob condição de anonimato, que produtos proibidos vêm sendo apreendidos conforme a normativa, mas depois entregues aos detentos e/as detentas pela própria direção. Em se tratando de uma regalia que esta direção está proporcionando, fica ressaltado que, se por alguma eventualidade elas descumprirem regras ou forem indisciplinadas, será imediatamente cortado”.
O caso ganha contornos ainda mais graves à luz de ocorrências recentes. Em junho, nos dias 14 e 15 de junho de 2025, a Polícia Penal apreendeu dois drones, quatro celulares, uma porção de maconha e 700 gramas de fumo nas penitenciárias da Mata Grande, em Rondonópolis. A operação integrava o Programa Tolerância Zero a Facções Criminosas, implantado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejus).
Segundo relatos de policiais penais, é comum o uso de embalagens de refrigerantes, como Coca-Cola, para ocultar drogas líquidas ou diluídas, além de esconder entorpecentes no meio do fumo. A liberação desses itens, portanto, abre brechas para a entrada de substâncias ilícitas e coloca em risco a segurança da unidade e dos próprios servidores, conforme especialistas.
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Em nota, a Secretaria de Estado de Justiça informou que “determinou a revogação da portaria interna da unidade prisional feminina de Colíder, assim que tomou conhecimento, o que foi feito no dia seguinte, em 4 de julho de 2025”.
(Atualizada 07/07 /25 às 15h20)
