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Resultados para “direito”
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Facebook deve fornecer dados de envolvidos em golpe via WhatsApp
Para magistrado, o Facebook responde solidariamente pela ferramenta, uma vez que o app de mensagens passou a integrar o mesmo grupo.
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Anatel multa pela 1ª vez consumidor pessoa física com receptor clandestino para sinal de TV
Agência aplicou multa de R$ 7,68 mil por comércio de equipamento ilegal, conhecido como TV box, que não possui homologação
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Salários altos e mais de 2.400 vagas: novo concurso IBAMA
Veja como foi e o que pediu o último concurso do IBAMA e qual é a expectativa para o próximo edital, em breve.
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STF assegura regime aberto para réus primários por tráfico de drogas
Decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27/10) e fixa regime aberto e penas alternativas para réus primários de tráfico
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A utilização de prints de conversas do WhatsApp como prova no sistema jurídico brasileiro
Com base na legislação brasileira e na jurisprudência atual, os prints de conversas do WhatsApp têm sido admitidos como prova em processos judiciais.
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